MANIFESTO
Assinatura da Concessão de Belo Monte é mais uma ofensiva macabra para sentenciar a morte do rio Xingu
Os funcionários do Planalto ainda não terão limpado os restos da festança que comemorará o retorno do Presidente da República ao seu Palácio nesta quarta, dia 25, e o governo federal assinará a sentença de morte do Xingu e a expulsão de milhares de cidadãos de suas casas, o pouco que ribeirinhos e pequenos agricultores das barrancas do rio podem chamar de seu.
Num ato de escandalosa afronta a convenções internacionais de direitos humanos, à legislação brasileira e à Constituição do país, o governo firmará, nesta quinta, 26, o Decreto de Outorga e o Contrato de Concessão da UHE Belo Monte com o Consórcio N/Morte Energia no Palácio do Planalto.
A assinatura ocorrerá antes do Ibama ter concedido a Licença de Instalação à obra, que, por lei, deve anteceder mesmo o processo de licitação (artigo 4 da resolução 006 do CONAMA), e enquanto ainda tramitam na Justiça 15 Ações Civis Públicas contra a Licença Prévia, contra o leilão e por violação de Direitos Humanos e Constitucionais das populações ameaçadas.
Neste ato, serão rasgados acordos internacionais como a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, a Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas e a Convenção sobre Diversidade Biológica, que exigem o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas e Comunidades Locais em caso de empreendimentos que afetem suas vidas.
Será consolidado um procedimento que ressuscitou um autoritarismo aterrador por parte do governo, que instou o Tribunal Regional Federal a derrubar sem a mínima avaliação dos argumentos jurídicos três liminares concedidas pela Justiça Federal contra a obra e o leilão, constrangeu procuradores do Ministério Público Federal através de ameaças abertas por parte da Advocacia Geral da União, e avalizou um projeto que custará mais de 19 bilhões de reais – a maior parte advinda de fundos públicos como o BNDES e de fundos de pensão - sem a menor garantia de viabilidade econômica, representando uma grave ameaça ao erário público.
Há mais de um ano atrás, em julho de 2009, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu em audiência representantes da comunidade científica, lideranças indígenas e sociais e o bispo da Prelazia do Xingu, Dom Erwin Kräutler, e garantiu textualmente a seus interlocutores que não lhes “enfiaria Belo Monte goela abaixo”. Também se comprometeu a responder algumas questões, que lhe foram enviadas por carta posteriormente:
O que diz Lula ao Brasil sobre a ineficiência energética da usina, que na maior parte do ano só produzirá 40% da energia prometida?
Que garantias Lula dá às populações do Xingu de que não serão construídas outras três usinas – Altamira, Pombal e São Felix do Xingu – no rio?
O que diz Lula sobre os impactos às populações indígenas?
Qual o número de atingidos pela obra que serão deslocados de suas casas?
O que será da população dos 100 km da Volta Grande do Xingu que secarão com Belo Monte?
O que diz Lula sobre a pressão populacional que a região sofrerá com a migração de milhares de pessoas para Altamira, em busca de emprego e oportunidade?
Qual é, afinal, o custo da usina?
Qual será a tarifa cobrada da população brasileira pela energia produzida por Belo Monte?
Estas perguntas nunca foram respondidas pelo presidente. Não foram respondidas satisfatoriamente por ninguém. As populações ameaçadas, todos nós brasileiros, fomos escanteados, desrespeitados em nossos direitos, tivemos nossas leis pisadas na lama e nossos direitos ridicularizados.
A assinatura do Decreto de Outorga e do Contrato de Concessão da UHE Belo Monte, um dos primeiros atos oficiais no reluzente e recém-reinaugurado Palácio do Planalto, deixará uma mancha macabra e feia. Mas não extinguirá a resistência de indígenas, ribeirinhos e pequenos agricultores que lutam por suas vidas no Xingu, e por tudo que o rio e as matas são para eles e para nós: garantia de futuro.
Vergonha sobre o governo! Belo Monte não passará!
Assinam:
Dom Erwin Kräutler, bispo da Prelazia do Xingu
Movimento Xingu Vivo para Sempre - MXVPS
Articulação dos Povos Indígenas do Brasil – APIB
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - COIAB
Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo - Apoinme
Aty Guasu
Articulação dos Povos Indígenas do Pantanal - Arpipan
Articulação dos Povos Indígenas do Sul - Arpinsul
Articulação dos Povos Indígenas do Sudeste - Arpinsudeste
Conselho Indigenista Missionário - CIMI
Rede Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
Comitê Metropolitano Xingu Vivo para Sempre, Belém/PA
Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH
Instituto Amazônia Solidária e Sustentável - IAMAS
Associação de Defesa Etnoambiental Kanindé
Instituto Socioambiental - ISA
Society for Threatened Peoples International
Instituto de Estudos Socioeconômicos - INESC
Instituto Terramar
Justiça Global
Rede Brasileira de Justiça Ambiental
Instituto Humanitas
Associação Floresta Protegida - Mebengokré/Kayapó
Instituto Ambiental Vidágua
Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB
IBASE
Centro Legal de Defensores do Meio Ambiente - EDLC
Survival International
FASE AMAZÔNIA
Movimento Articulado de Mulheres da Amazônia - MAMA
Fórum de Mulheres da Amazônia Paraense - FMAP
Articulação de Mulheres Brasileiras - AMB
Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA
Terra de Direitos
Fundação Tocaia
Campa - Cooperação Associativo Ambiental Panamazônica
Fórum Carajás
Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
COMITÊ-DOROTHY
OPERAÇÃO AMAZÔNIA NATIVA – OPAN
Associação Civil Alternativa Terrazul
REDE SOCIAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Centro de Defesa dos Direitos Humanos
Educação Popular do Acre-CDDHEP
Articulação de Mulheres Negras da Amazonia Brasileira - FULANAS
Rede Jubileu Sul Brasil
Rede Jubileu Sul Américas
Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul - PACS
Forum Mudanças Climáticas e Justiça Social
Assembléia Popular Nacional
Grito dos Excluídos
Sindicato dos professores de Nova Friburgo e região
GTA
Associação Civil Alternativa Terrazul
“Toda vez que nos unimos reforçamos nosso movimento. Temos que continuar lutando pela vida, pela cultura e biodiversidade e floresta; os velhos, os jovens e as gerações futuras não desistirão nunca da luta contra Belo Monte!"
Cacique Raoni Metuktire, Altamira, agosto de 2008
quinta-feira, 26 de agosto de 2010
quarta-feira, 25 de agosto de 2010
Con la noticia de que puede tomar hasta cuatro meses rescatar a los 33 mineros atrapados en la mina de cobre San José, en Chile, surge una pregunta: ¿cuáles son los efectos físicos y mentales que enfrenta el organismo humano en esas condiciones?
Los mineros han estado atrapados desde el 5 de agosto, cuando el derrumbe de un túnel los dejó confinados en un pequeño espacio -un refugio- totalmente oscuro y con una temperatura constante de 36 grados centígrados.
Información
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Chile: el rescate de los mineros tomará meses
VideosPrimeras imágenes de los mineros atrapados en ChileEl lunes se informó que por medio de un ducto de 15 centímetros de diámetro se logró enviarles suministros médicos, alimentos y cápsulas de hidratación.
Ahora los planes incluyen la perforación de otros ductos para ventilación y comunicación, y eventualmente se planea llevar a cabo una perforación suficientemente grande para poder rescatar a los mineros uno por uno.
Pero esta labor, dicen los expertos, podría tomar hasta cuatro meses.
"Creo que los principales desafíos en este caso, suponiendo que se consiga proporcionarles adecuadamente aire fresco, hidratación y alimentación, serán retos de orden psicológico", dice el profesor Pedro Arcos González, director de la Unidad de Investigación en Emergencia y Desastres de la Universidad de Oviedo, España.
"Porque 33 mineros son muchas personas y necesitarán de una supervisión psicológica constante", añade.
Según el experto, las condiciones ambientales en las que se encuentran los trabajadores podrían complicar su estado de salud, pero esto dependerá de su situación actual y de que no hayan sufrido heridas en el derrumbe.
"Por lo que sabemos, los 33 tienen un nivel de salud aceptable, excepto tres. Dos padecen de un trastorno pulmonar y creemos que otro de ellos es diabético, aunque ninguno de los tres es un enfermo grave".
Por eso, lo principal -afirma el experto- es, por un lado, mantenerlos adecuadamente hidratados y alimentados y, por otro, que tengan un nivel adecuado de comunicación con el mundo exterior, con sus familiares y con apoyo de profesionales.
Líderes naturales
Según el doctor James Thompson, psicólogo y codirector de la Clínica de Estrés Traumático de la Universidad de Londres, "la base en estas situaciones es la dinámica de grupo".
"Individualmente, cada uno de los mineros atravesará por malos momentos. Por eso es muy importante que los líderes naturales del grupo puedan mantener un apoyo constante con los demás".
Según el psicólogo, es probable que estos "líderes naturales" ya hayan surgido durante los pasados 18 días.
"Los líderes surgen desde el momento en que la gente se recupera del primer estado de shock y son los que toman la iniciativa de llevar a los demás a un lugar seguro, organizarlos y confortarlos, repitiendo que 'no hay que preocuparse, que seguro nos están ya buscando'".
Thompson cree que quizás el período más difícil ya ha pasado, que fueron las primeras horas de la catástrofe y los días posteriores, cuando los mineros no tuvieron ningún indicio del mundo exterior y no sabían si se los había ubicado.
Pasados esos momentos difíciles -añade- se puede decir que las condiciones están mejorando, ya que los hombres han logrado obtener, además de contacto exterior, alguna forma de sustento y nutrición.
"Como el infierno"
Pero ahora deberán enfrentar muchos días más en ese espacio confinado, oscuro y extremadamente caliente y en condiciones sanitarias bastante malas.
"En efecto, la situación en la que se encuentran es muy cercana a lo que podemos imaginar que es el infierno", expresa el doctor Thompson.
"Así que ahora será crucial mejorar sus circunstancias lo más que sea posible, por ejemplo, enviándoles suministros para higiene y evitando infecciones, además de incrementar la ventilación".
Según el experto español Pedro Arcos, "si se consigue mantenerlos con un nivel adecuado de hidratación y alimentación y si se logra renovar el aire de ese refugio, seguramente los principales retos en los próximos meses serán los psicológicos".
"Esto implica mantener un contacto permanente con sus familiares y darles apoyo constante, recordándoles que hay mucha gente que está haciendo todo lo posible para rescatarlos".
"Este respaldo es esencial para desactivar de alguna manera posibles conflictos o situaciones de estrés que se puedan ir produciendo", explica el profesor Arcos.
Por su parte, el doctor Thompson cree que los mineros necesitan concentrarse en las tareas diarias y no pensar a largo plazo, sino en los próximos dos o tres días.
"Con los sobrevivientes de campos de concentración hemos aprendido, por ejemplo, que nunca veían hacia un futuro lejano para soportar su situación", dice el psicólogo.
"Más bien se enfocaban en los siguientes días y en planear las rutinas diarias. Creemos que esa es la mejor forma de preparar psicológicamente al ser humano en desastres como estos".
Los mineros han estado atrapados desde el 5 de agosto, cuando el derrumbe de un túnel los dejó confinados en un pequeño espacio -un refugio- totalmente oscuro y con una temperatura constante de 36 grados centígrados.
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Ahora los planes incluyen la perforación de otros ductos para ventilación y comunicación, y eventualmente se planea llevar a cabo una perforación suficientemente grande para poder rescatar a los mineros uno por uno.
Pero esta labor, dicen los expertos, podría tomar hasta cuatro meses.
"Creo que los principales desafíos en este caso, suponiendo que se consiga proporcionarles adecuadamente aire fresco, hidratación y alimentación, serán retos de orden psicológico", dice el profesor Pedro Arcos González, director de la Unidad de Investigación en Emergencia y Desastres de la Universidad de Oviedo, España.
"Porque 33 mineros son muchas personas y necesitarán de una supervisión psicológica constante", añade.
Según el experto, las condiciones ambientales en las que se encuentran los trabajadores podrían complicar su estado de salud, pero esto dependerá de su situación actual y de que no hayan sufrido heridas en el derrumbe.
"Por lo que sabemos, los 33 tienen un nivel de salud aceptable, excepto tres. Dos padecen de un trastorno pulmonar y creemos que otro de ellos es diabético, aunque ninguno de los tres es un enfermo grave".
Por eso, lo principal -afirma el experto- es, por un lado, mantenerlos adecuadamente hidratados y alimentados y, por otro, que tengan un nivel adecuado de comunicación con el mundo exterior, con sus familiares y con apoyo de profesionales.
Líderes naturales
Según el doctor James Thompson, psicólogo y codirector de la Clínica de Estrés Traumático de la Universidad de Londres, "la base en estas situaciones es la dinámica de grupo".
"Individualmente, cada uno de los mineros atravesará por malos momentos. Por eso es muy importante que los líderes naturales del grupo puedan mantener un apoyo constante con los demás".
Según el psicólogo, es probable que estos "líderes naturales" ya hayan surgido durante los pasados 18 días.
"Los líderes surgen desde el momento en que la gente se recupera del primer estado de shock y son los que toman la iniciativa de llevar a los demás a un lugar seguro, organizarlos y confortarlos, repitiendo que 'no hay que preocuparse, que seguro nos están ya buscando'".
Thompson cree que quizás el período más difícil ya ha pasado, que fueron las primeras horas de la catástrofe y los días posteriores, cuando los mineros no tuvieron ningún indicio del mundo exterior y no sabían si se los había ubicado.
Pasados esos momentos difíciles -añade- se puede decir que las condiciones están mejorando, ya que los hombres han logrado obtener, además de contacto exterior, alguna forma de sustento y nutrición.
"Como el infierno"
Pero ahora deberán enfrentar muchos días más en ese espacio confinado, oscuro y extremadamente caliente y en condiciones sanitarias bastante malas.
"En efecto, la situación en la que se encuentran es muy cercana a lo que podemos imaginar que es el infierno", expresa el doctor Thompson.
"Así que ahora será crucial mejorar sus circunstancias lo más que sea posible, por ejemplo, enviándoles suministros para higiene y evitando infecciones, además de incrementar la ventilación".
Según el experto español Pedro Arcos, "si se consigue mantenerlos con un nivel adecuado de hidratación y alimentación y si se logra renovar el aire de ese refugio, seguramente los principales retos en los próximos meses serán los psicológicos".
"Esto implica mantener un contacto permanente con sus familiares y darles apoyo constante, recordándoles que hay mucha gente que está haciendo todo lo posible para rescatarlos".
"Este respaldo es esencial para desactivar de alguna manera posibles conflictos o situaciones de estrés que se puedan ir produciendo", explica el profesor Arcos.
Por su parte, el doctor Thompson cree que los mineros necesitan concentrarse en las tareas diarias y no pensar a largo plazo, sino en los próximos dos o tres días.
"Con los sobrevivientes de campos de concentración hemos aprendido, por ejemplo, que nunca veían hacia un futuro lejano para soportar su situación", dice el psicólogo.
"Más bien se enfocaban en los siguientes días y en planear las rutinas diarias. Creemos que esa es la mejor forma de preparar psicológicamente al ser humano en desastres como estos".
FORO PERMANENTE DE REFLEXÃO SOBRE A AMÉRICA LATINA
FORO PERMANENTE DE REFLEXÃO SOBRE A AMÉRICA LATINA
2º PROGRAMA
O Memorial da América Latina e o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – PROLAM/USP convidam para o 2º encontro do projeto Foro Permanente de Reflexão sobre a América Latina.
Nesse encontro a pesquisadora Sônia Maria Geraldes discutirá a vulnerabilidade feminina à AIDS, no contexto da Síndrome no Brasil e no México . Tendo como plano de trabalho quatro momentos ou discursos: o médico, o jornalístico, o preventivo e o vivido (das portadoras), apresentará um olhar crítico sobre as contribuições dos diversos atores da Síndrome.
Conferencista : Dra. Sônia Maria Geraldes (Médica infectologista, com mestrado em Informação e Sociedade pelo PROLAM/USP, atua na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, nas áreas de Planejamento e Assistência)
Coordenadora da mesa : Profa. Dra. Cremilda Medina (PROLAM/USP)
Debatedor : Prof. Dr. José da Rocha Carvalheiro (Médico, Professor Titular da USP, atualmente participa do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde – CDTS e é Assessor da OMS e do Presidente da Fiocruz)
30 de agosto de 2010 (segunda-feira), 19h
Anexo dos Congressistas/CBEAL
Fundação Memorial da América Latina
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Metrô Barra Funda
São Paulo / SP
Entrada franca
2º PROGRAMA
O Memorial da América Latina e o Programa de Pós-Graduação em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo – PROLAM/USP convidam para o 2º encontro do projeto Foro Permanente de Reflexão sobre a América Latina.
Nesse encontro a pesquisadora Sônia Maria Geraldes discutirá a vulnerabilidade feminina à AIDS, no contexto da Síndrome no Brasil e no México . Tendo como plano de trabalho quatro momentos ou discursos: o médico, o jornalístico, o preventivo e o vivido (das portadoras), apresentará um olhar crítico sobre as contribuições dos diversos atores da Síndrome.
Conferencista : Dra. Sônia Maria Geraldes (Médica infectologista, com mestrado em Informação e Sociedade pelo PROLAM/USP, atua na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, nas áreas de Planejamento e Assistência)
Coordenadora da mesa : Profa. Dra. Cremilda Medina (PROLAM/USP)
Debatedor : Prof. Dr. José da Rocha Carvalheiro (Médico, Professor Titular da USP, atualmente participa do Centro de Desenvolvimento Tecnológico em Saúde – CDTS e é Assessor da OMS e do Presidente da Fiocruz)
30 de agosto de 2010 (segunda-feira), 19h
Anexo dos Congressistas/CBEAL
Fundação Memorial da América Latina
Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 – Metrô Barra Funda
São Paulo / SP
Entrada franca
sexta-feira, 20 de agosto de 2010
Matéria da Revista Forum é premiada -exclusão ambiental
Matéria de Fórum sobre exclusão ambiental é finalista em Prêmio de Reportagem
A matéria Ecologia ou Exclusão, de Camila Souza Ramos, publicada na edição 74 da revista Fórum, é uma das 5 finalistas na categoria mídia impressa da décima edição do Prêmio de Reportagem sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica. Releia o texto que fala sobre como o discurso ambiental, dissociado da questão social, serviu para criminalizar pobres na cidade do Rio de Janeiro.
Por Redação[17 de agosto de 2010 - 14h03]
A matéria Ecologia ou Exclusão, de Camila Souza Ramos, publicada na edição 74 da revista Fórum, é uma das 5 finalistas na categoria mídia impressa da décima edição do Prêmio de Reportagem sobre a Biodiversidade da Mata Atlântica. Releia o texto que fala sobre como o discurso ambiental, dissociado da questão social, serviu para criminalizar pobres na cidade do Rio de Janeiro.
Por Redação[17 de agosto de 2010 - 14h03]
terça-feira, 17 de agosto de 2010
“Entre a diversidade e a identidade: Encontros com a Literatura Brasileira Contemporânea”
Fundação Memorial da América Latina convida para o ciclo de palestras
“Entre a diversidade e a identidade: Encontros com a Literatura Brasileira Contemporânea”
23 de agosto – 19h30 às 22h (segunda)
LITERATURA E CRÍTICA
Palestrantes: Frederico Barbosa e Marcelo Tápia
Mediadora: Sônia Melchiori
Esse programa tem como objetivo principal trabalhar os aspectos sociais, lingüísticos e estéticos que fundamentam e conformam nossa produção literária recente, destacando seus relacionamentos com os processos midiáticos e outros modos de composição e institucionalização do sistema literário brasileiro. Desenvolvido há dois anos pelo Memorial, contará em sua terceira etapa com a participação de personalidades que são, ao mesmo tempo, críticos de literatura e autores de obras literárias, unindo, desse modo, os dois pilares de sustentação do sistema literário brasileiro.
Local: Biblioteca Latino-Americana Victor Civita
Entrada Franca
28 de agosto – 10h às 12h (sábado)
GIL VELOSO E AS FÁBULAS FARSAS
Palestrante: Gil Veloso
Mediador: Joel Rosa
A palestra, desenvolvida no âmbito do projeto “Entre a diversidade e a identidade: Encontros com a Literatura Brasileira Contemporânea”, tem por objetivo retratar as fábulas no universo literário brasileiro contemporâneo.
Local: Sala dos Espelhos do Auditório Simón Bolívar
Entrada Franca
Coordenação Acadêmica do Ciclo de Palestras: Professores Rita Couto, Murilo Jardelino
“Entre a diversidade e a identidade: Encontros com a Literatura Brasileira Contemporânea”
23 de agosto – 19h30 às 22h (segunda)
LITERATURA E CRÍTICA
Palestrantes: Frederico Barbosa e Marcelo Tápia
Mediadora: Sônia Melchiori
Esse programa tem como objetivo principal trabalhar os aspectos sociais, lingüísticos e estéticos que fundamentam e conformam nossa produção literária recente, destacando seus relacionamentos com os processos midiáticos e outros modos de composição e institucionalização do sistema literário brasileiro. Desenvolvido há dois anos pelo Memorial, contará em sua terceira etapa com a participação de personalidades que são, ao mesmo tempo, críticos de literatura e autores de obras literárias, unindo, desse modo, os dois pilares de sustentação do sistema literário brasileiro.
Local: Biblioteca Latino-Americana Victor Civita
Entrada Franca
28 de agosto – 10h às 12h (sábado)
GIL VELOSO E AS FÁBULAS FARSAS
Palestrante: Gil Veloso
Mediador: Joel Rosa
A palestra, desenvolvida no âmbito do projeto “Entre a diversidade e a identidade: Encontros com a Literatura Brasileira Contemporânea”, tem por objetivo retratar as fábulas no universo literário brasileiro contemporâneo.
Local: Sala dos Espelhos do Auditório Simón Bolívar
Entrada Franca
Coordenação Acadêmica do Ciclo de Palestras: Professores Rita Couto, Murilo Jardelino
Grupo de estudos linguas africanas - USP
culturas negras, história, arte, educação, entretenimento
Uma mensagem a todos os membros de Aruanda Mundi
GRUPO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS AFRICANAS
Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas
Universidade de São Paulo
Departamento de Linguística
MINIGELA: COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS
16/08 - 2ª feira
Local: ADM FFLCH – Salão Nobre
§ Defesa de Tese: 14h00
Fonologia segmental e supra-segmental do quimbundo: variedades
de Luanda, Bengo, Quanza Norte e Malange
Francisco da Silva Xavier
17/08 - 3ª feira
Local: ADM FFLCH – Salão Nobre
§ Defesa de Tese: 14h00
Morfologia verbal do lembaama
Bruno Okoudowa
18/08 - 4ª feira
Local: Sala 266 do Prédio de Letras - FFLCH-USP
* Mestre de Cerimônia: Bruno Okoudowa
* Abertura: 15h00 - Profª Drª Margarida Maria Taddoni Petter FFLCH/USP, coordenadora do Grupo de Estudos de Línguas Africanas
* Mesa-redonda: 15h15 às 17h00
Da África para a América: aspectos lexicais e sintáticos
Moderadora: Profª Drª Tania Maria Alkmim - Unicamp
Profª Drª Laura Álvarez - Stockholms universitet (Suécia)
Profª Drª Magdalena Coll - Universidad de la República (Uruguai)
Profª Drª Virgínia Bertolotti - Universidad de la República (Uruguai)
Prof. Dr. Juanito Avelar - Unicamp
19/08 - 5ª feira
Local: Sala 266 do Prédio de Letras - FFLCH-USP
* Conferência: 14h00 às 16h00
A criação do GELA à luz da história da linguística africana do
século XXI
Prof. Dr. Emilio Bonvini – CNRS-Paris
Debate entre os membros do GELA e o conferencista
20/08 - 6ª feira
Local: Sala 261 do Prédio de Letras - FFLCH-USP
§ Mesa-redonda: 14h00 às 16h00
Pesquisas do GELA
Elizabete Umbelino de Barros - Os desafios de se estudar a África em sala de aula
Dayane Cristina Pal - Descrição linguística de comunidades quilombolas
Bruno Okoudowa - A experiência de descrever uma língua como falante nativo
Francisco da Silva Xavier - O desafio da descrição de uma língua africana: o quimbundo no século XXI
Paulo Jeferson Pilar Araújo - Línguas rituais como campo de pesquisa
David Jemusse - Línguas banto-moçambicanas: atualidades e perspectivas
§ Intervalo: 16h00 às 16h20
§ Encerramento: 16h20
§ Desdobramentos das pesquisas do GELA
Profa. Dra. Márcia Santos Duarte de Oliveira (DLCV- GELIC)
Profª Drª Margarida Maria Taddoni Petter
Uma mensagem a todos os membros de Aruanda Mundi
GRUPO DE ESTUDOS DE LÍNGUAS AFRICANAS
Faculdade de Filosofia Letras e Ciências Humanas
Universidade de São Paulo
Departamento de Linguística
MINIGELA: COMEMORAÇÃO DOS 10 ANOS
16/08 - 2ª feira
Local: ADM FFLCH – Salão Nobre
§ Defesa de Tese: 14h00
Fonologia segmental e supra-segmental do quimbundo: variedades
de Luanda, Bengo, Quanza Norte e Malange
Francisco da Silva Xavier
17/08 - 3ª feira
Local: ADM FFLCH – Salão Nobre
§ Defesa de Tese: 14h00
Morfologia verbal do lembaama
Bruno Okoudowa
18/08 - 4ª feira
Local: Sala 266 do Prédio de Letras - FFLCH-USP
* Mestre de Cerimônia: Bruno Okoudowa
* Abertura: 15h00 - Profª Drª Margarida Maria Taddoni Petter FFLCH/USP, coordenadora do Grupo de Estudos de Línguas Africanas
* Mesa-redonda: 15h15 às 17h00
Da África para a América: aspectos lexicais e sintáticos
Moderadora: Profª Drª Tania Maria Alkmim - Unicamp
Profª Drª Laura Álvarez - Stockholms universitet (Suécia)
Profª Drª Magdalena Coll - Universidad de la República (Uruguai)
Profª Drª Virgínia Bertolotti - Universidad de la República (Uruguai)
Prof. Dr. Juanito Avelar - Unicamp
19/08 - 5ª feira
Local: Sala 266 do Prédio de Letras - FFLCH-USP
* Conferência: 14h00 às 16h00
A criação do GELA à luz da história da linguística africana do
século XXI
Prof. Dr. Emilio Bonvini – CNRS-Paris
Debate entre os membros do GELA e o conferencista
20/08 - 6ª feira
Local: Sala 261 do Prédio de Letras - FFLCH-USP
§ Mesa-redonda: 14h00 às 16h00
Pesquisas do GELA
Elizabete Umbelino de Barros - Os desafios de se estudar a África em sala de aula
Dayane Cristina Pal - Descrição linguística de comunidades quilombolas
Bruno Okoudowa - A experiência de descrever uma língua como falante nativo
Francisco da Silva Xavier - O desafio da descrição de uma língua africana: o quimbundo no século XXI
Paulo Jeferson Pilar Araújo - Línguas rituais como campo de pesquisa
David Jemusse - Línguas banto-moçambicanas: atualidades e perspectivas
§ Intervalo: 16h00 às 16h20
§ Encerramento: 16h20
§ Desdobramentos das pesquisas do GELA
Profa. Dra. Márcia Santos Duarte de Oliveira (DLCV- GELIC)
Profª Drª Margarida Maria Taddoni Petter
segunda-feira, 16 de agosto de 2010
Férias remuneradas: um direito a ser conquistado no mundo
Férias remuneradas: um direito a ser conquistado no mundo
"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas", estabelece o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada a 10 de dezembro de 1948. No entanto o direito a férias pagas não existe em muitos países do mundo.
Por Redação[15 de agosto de 2010 - 12h28]
"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas", estabelece o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada a 10 de dezembro de 1948. No entanto o direito a férias pagas não existe em muitos países do mundo.
Esse direito foi uma conquista em primeiro lugar dos trabalhadores franceses em 1936, durante o governo da frente popular chefiado por Léon Blum. No mesmo ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a convenção 52 na qual era estabelecido o direito a férias pagas, no mínimo de seis dias úteis. No entanto, esta convenção só foi ratificada por um pequeno número de países. A 2ª Guerra Mundial anulou o efeito prático desta convenção. Ainda assim, após o seu término, o direito a férias pagas foi garantido em muitos países, sobretudo na Europa.
Em 1952, a OIT aprovou a convenção 101 que estabelece férias pagas na agricultura e, em 1970, a OIT aprovou também a Convenção 132 sobre férias pagas, que revê a convenção 52 de 1936. A convenção 132 estabelece que:
- "Toda a pessoa à qual a convenção se aplique terá direito a férias anuais pagas de uma duração mínima determinada."
- "Todo o membro [Estado] que ratifique a convenção deverá especificar a duração das férias pagas numa declaração anexa à sua ratificação."
- "A duração das férias pagas não deverá em qualquer caso ser inferior a três semanas de trabalho para um ano de serviço."
Esta convenção aplica-se a todas as pessoas empregadas, exceto às "gentes do mar" para as quais foi aprovada uma convenção específica (146) em 1976 que estabelece como mínimo 30 dias de férias pagas.
A Convenção 132 no entanto só foi ratificada, até hoje, por 34 Estados: Alemanha, Arménia, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Burkina Faso, Camarões, Chade, Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Guiné, Hungria, Iémen, Iraque, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Macedónia, Madagáscar, Malta, Moldávia, Noruega, Portugal, Quénia, República Checa, Ruanda, Sérvia, Suécia, Suiça, Ucrânia e Uruguai.
A União Europeia aprovou em 2003 a diretiva (*) 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece no artº 7º (Férias anuais):
"1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que todos os trabalhadores beneficiem de férias anuais remuneradas de pelo menos quatro semanas, de acordo com as condições de obtenção e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas nacionais.
2. O período mínimo de férias anuais remuneradas não pode ser substituído por retribuição financeira, exceto nos casos de cessação da relação de trabalho."
Em muitos países não está ainda garantido o direito a férias remuneradas. É o caso dos Estados Unidos onde as férias pagas não são obrigatórias. Apenas 67% dos trabalhadores do aparelho de Estado e 80% dos trabalhadores do setor privado têm direito a férias pagas de duração variável. No Japão são garantidos 10 dias de férias, mas não remuneradas. Os trabalhadores chineses tiveram em 1999 pela primeira vez direito a uma semana. Atualmente têm direito a três semanas, mas este direito não se aplica em todos os setores.
A OIT calculava em cerca de 3,5 bilhões em 1980 e 4 bilhões em 2000 o número de pessoas com férias remuneradas no mundo.
(*) Esta diretiva da União Europeia estabelece ainda nos seus considerandos:
"(13) No caso dos pescadores à porcentagem que trabalhem por conta de outrém, cabe aos Estados-Membros determinar, nos termos da presente diretiva, as condições de aquisição do direito a férias anuais e da sua concessão, incluindo as modalidades de pagamento.
(14) As normas específicas previstas por outros instrumentos comunitários no que respeita, por exemplo, aos períodos de descanso, ao tempo de trabalho, às férias anuais e ao trabalho noturno de determinadas categorias de trabalhadores, devem prevalecer sobre as disposições da presente diretiva."
"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas", estabelece o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada a 10 de dezembro de 1948. No entanto o direito a férias pagas não existe em muitos países do mundo.
Por Redação[15 de agosto de 2010 - 12h28]
"Toda a pessoa tem direito ao repouso e aos lazeres, especialmente a uma limitação razoável da duração do trabalho e a férias periódicas pagas", estabelece o artigo 24 da Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada a 10 de dezembro de 1948. No entanto o direito a férias pagas não existe em muitos países do mundo.
Esse direito foi uma conquista em primeiro lugar dos trabalhadores franceses em 1936, durante o governo da frente popular chefiado por Léon Blum. No mesmo ano, a OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou a convenção 52 na qual era estabelecido o direito a férias pagas, no mínimo de seis dias úteis. No entanto, esta convenção só foi ratificada por um pequeno número de países. A 2ª Guerra Mundial anulou o efeito prático desta convenção. Ainda assim, após o seu término, o direito a férias pagas foi garantido em muitos países, sobretudo na Europa.
Em 1952, a OIT aprovou a convenção 101 que estabelece férias pagas na agricultura e, em 1970, a OIT aprovou também a Convenção 132 sobre férias pagas, que revê a convenção 52 de 1936. A convenção 132 estabelece que:
- "Toda a pessoa à qual a convenção se aplique terá direito a férias anuais pagas de uma duração mínima determinada."
- "Todo o membro [Estado] que ratifique a convenção deverá especificar a duração das férias pagas numa declaração anexa à sua ratificação."
- "A duração das férias pagas não deverá em qualquer caso ser inferior a três semanas de trabalho para um ano de serviço."
Esta convenção aplica-se a todas as pessoas empregadas, exceto às "gentes do mar" para as quais foi aprovada uma convenção específica (146) em 1976 que estabelece como mínimo 30 dias de férias pagas.
A Convenção 132 no entanto só foi ratificada, até hoje, por 34 Estados: Alemanha, Arménia, Bélgica, Bósnia-Herzegovina, Brasil, Burkina Faso, Camarões, Chade, Croácia, Eslovénia, Espanha, Finlândia, Guiné, Hungria, Iémen, Iraque, Irlanda, Itália, Letónia, Luxemburgo, Macedónia, Madagáscar, Malta, Moldávia, Noruega, Portugal, Quénia, República Checa, Ruanda, Sérvia, Suécia, Suiça, Ucrânia e Uruguai.
A União Europeia aprovou em 2003 a diretiva (*) 2003/88/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece no artº 7º (Férias anuais):
"1. Os Estados-Membros tomarão as medidas necessárias para que todos os trabalhadores beneficiem de férias anuais remuneradas de pelo menos quatro semanas, de acordo com as condições de obtenção e de concessão previstas nas legislações e/ou práticas nacionais.
2. O período mínimo de férias anuais remuneradas não pode ser substituído por retribuição financeira, exceto nos casos de cessação da relação de trabalho."
Em muitos países não está ainda garantido o direito a férias remuneradas. É o caso dos Estados Unidos onde as férias pagas não são obrigatórias. Apenas 67% dos trabalhadores do aparelho de Estado e 80% dos trabalhadores do setor privado têm direito a férias pagas de duração variável. No Japão são garantidos 10 dias de férias, mas não remuneradas. Os trabalhadores chineses tiveram em 1999 pela primeira vez direito a uma semana. Atualmente têm direito a três semanas, mas este direito não se aplica em todos os setores.
A OIT calculava em cerca de 3,5 bilhões em 1980 e 4 bilhões em 2000 o número de pessoas com férias remuneradas no mundo.
(*) Esta diretiva da União Europeia estabelece ainda nos seus considerandos:
"(13) No caso dos pescadores à porcentagem que trabalhem por conta de outrém, cabe aos Estados-Membros determinar, nos termos da presente diretiva, as condições de aquisição do direito a férias anuais e da sua concessão, incluindo as modalidades de pagamento.
(14) As normas específicas previstas por outros instrumentos comunitários no que respeita, por exemplo, aos períodos de descanso, ao tempo de trabalho, às férias anuais e ao trabalho noturno de determinadas categorias de trabalhadores, devem prevalecer sobre as disposições da presente diretiva."
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