segunda-feira, 13 de dezembro de 2010

Aguarda-se providências do Ministério Público - Concurso da UNIR - Rondônia

Segundo o Ministério Público em Porto Velho (confira abaixo), surgiram muitas queixas e termos de declarações, pessoalmente, e através de e-mails, o que considera-se que o Concurso deva ser revisto. Podem ser vistos, ainda, no site da UNIR - http://www.unir.br/ - os ínumeros recursos que foram impetrados durante o Concurso.
Tem-se informações que o Procurador baixou uma portaria de ICP (ainda não foi confirmada por nós).

Abaixo, refere-se à prova escrita, o que eliminou a candidata em questão. Entretanto, podem ser vistos outros recursos quanto à prova didática e também, a parte administrativa. Esperemos um posicionamento do Minstério Público e demais autoridades que foram acionadas: a própria UNIR, durante o concurso e a Justiça Federal em Rondonia - Porto Velho. Aguarda-se apurações,ações e decisões concretas.

Qualquer denúncia ou manifestação de apoio, favor enviar para preconceitonafalaenacor@bol.com.br.





"Escravizados derrubavam mata em fronteira agropecuária" - No Brasil??? Em Rondonia??? Porto Velho??? No Amazonas??? Em Lábrea-Am???

09/12/2010 - 23:43

Recebemos esse texto, seguido da seguinte mensagem de alguém que, no momento, preferimos não identificar:

"Realmente, algumas pessoas por aí  (especificamente, em Lábrea - AM) têm certamente outros modos de ler o mundo e de se relacionar que em outros lugares não se encontra..."



Escravizados derrubavam mata em fronteira agropecuária

Grupo de 11 que desmatava Floresta Amazônica estava “ilhado”. Vítimas dormiam em barracos de lona, sem alimentação adequada e em situação precária. Operação foi conduzida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT)

Por Bárbara Vidal

Operação coordenada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) encontrou 11 trabalhadores "ilhados" e escravizados no meio da Floresta Amazônica. Aliciados em Porto Velho (RO), eles estavam mais precisamente em Lábrea (AM) - município amazonense, na divisa com Acre e Rondônia, que vem apresentando altos índices de desmatamento nos últimos anos.

Para se ter ideia do isolamento, antes de ser libertado, um deles adoeceu e, para receber atendimento médico, teve primeiro que caminhar quase 80 km até chegar à Rodovia BR-364 para somente depois pegar uma carona que o deixou na cidade mais próxima, a mais de 200 km de distância. Os trabalhos da fiscalização foram concluídos em 1º de dezembro.

As vítimas, que tinham entre 18 e 35 anos e estavam no local há oito dias, atuavam no desmatamento de mata nativa em área de expansão da fronteira agropecuária. De acordo com o procurador do trabalho Audaliphal Hildebrando da Silva, que coordenou a ação, eles viviam em condições desumanas, com pouca comida à disposição, dormindo em redes sob barracas improvisadas de lona com abertura lateral, sem acesso a estruturas básicas (como instalações sanitárias e elétricas, bem como espaço de vivência), ou sejam completamente alheios às normas estabelecidas.

Eram ainda submetidos a longas jornadas de trabalho. Segundo o que teria ficado acordado com o arregimentador de empreitada (comumente chamado de "gato") Alcione Swenka, receberiam entre R$ 1,00 e R$ 2,00 por hectare (que tem proporção similar a um campo oficial de futebol) desmatado na propriedade pertencente ao fazendeiro Rafael Amaral.

Os trabalhadores utilizavam as águas de um igarapé próximo. Não estavam sendo utilizados equipamento de proteção individual (EPIs) regularmentares. "Estavam todos sem camisa e usando chinelos", descreve Audaliphal. O grupo tinha que pescar o seu próprio peixe para se alimentar e, segundo o procurador, "havia arroz e farinha, mas era muito pouco".

A previsão era que a derrubada da mata duraria por volta de 45 a 60 dias desde que foi iniciada. O ponto em que a situação foi flagrada, relata o representante do MPT, ficava a 350 km de Rio Branco (AC), capital estadual mais próxima. "O empreiteiro levou o grupo para lá e eles não tinham como sair. Estavam completamente ilhados", completa.

A propriedade, conforme checagem inicial promovida pela fiscalização trabalhista, está cadastrada perante órgãos ambientais: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) federal, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam).

Independentemente do adiantamento de R$ 200,00 que as vítimas disseram ter recebido para começar a trabalhar, as condições degradantes e o isolamento geográfico contribuem para a caracterização do trabalho análogo à escravidão. A jornada começava às 8h e seguia até às 18h. Não havia qualquer comércio local nem as chamadas cantinas nas quais produtos são vendidos a preços superfaturados, típicos da servidão por dívida.

O "gato" Alcione Swenka e o proprietário Rafael Amaral foram localizados, por indicação das próprias vítimas, em Porto Velho (RO). O dono da área não fora autuado anteriormente por trabalho escravo.

Durante audiência sobre o caso, a fiscalização conduzida pelo MPT concluiu preliminarmente que o principal responsável pelo aliciamento da mão de obra e também pelo quadro encontrado teria sido o "gato", responsável direto pelo recrutamento e pela execução do desmatamento.

As verbas rescisórias (que somaram R$ 900,00) foram pagas e cada trabalhador recebeu mais R$ 1 mil por danos morais, além das parcelas do Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado. Para aprofundamento das investigações, Audaliphal conta que o relatório da operação será remetido à Polícia Federal, que participou da fiscalização fazendo a proteção dos agentes públicos, assim como ao Ministério Público Federal (MPF) e à Superintendência do Trabalho e Emprego do Amazonas (SRTE/AM).