Amigos (as),
A comunidade do Terreiro Mokambo participa a todas(os), a celebração em homenagem ao Nkisi Kitembo.
Sejam bem vindos! A presença de vocês nos trará alegria.
Data: 10 de agosto às 19h.
Endereço: Rua Heide Carneiro, 89 - Vila Dois de Julho - Salvador - Bahia
Taata Anselmo Santos Minatojy
terça-feira, 3 de agosto de 2010
segunda-feira, 2 de agosto de 2010
Carta aberta da APNB
CARTA ABERTA DA ABPN À SOCIEDADE BRASILEIRA
A Assembléia do VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros(as), no dia 29 de julho de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, vem a público apresentar o seu posicionamento em relação às ações sociais e institucionais para o fortalecimento dos direitos da população negra, a saber:
1 – Investir e construir politicamente 2011 - Ano Internacional das/os Afro descendentes, instituídos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, nos marcos dos 10 anos da Conferencia de Durban, para consolidar o intercâmbio e laços entre afrodescendentes da diáspora e africanas/os, na continuidade da luta pela construção de sociedades sem racimo, sexismo e dominação de classe.
2 – Reafirmar as diretrizes da Plataforma Brasil sem Racismo, a partir da qual:
- cobramos posicionamento dos/as presidenciáveis de 2010 acerca das propostas que garantam o fortalecimento dos direitos da população negra;
- cobramos a manutenção de um órgão executivo federal com plena capacidade financeira e técnica para articulação e deliberar políticas de promoção da igualdade racial;
- cobramos a participação equitativa de mulheres e homens negros nos espaços de articulação e decisão, como forma de implantação e implementação de Política de Ação Afirmativa em todos os ministérios, prioritariamente, nos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura, Cidade, Reforma Agrária, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa e na Casa Civil;
3 – Que a SEPPIR garanta a divulgação da importância do censo de 2010 para a população negra;
4 – À luz da conjuntura atual e da releitura política do Estatuto da Igualdade Racial, afirmamos que a retirada de concepções que embasam a resistência histórica de mulheres e homens negros, tais como a construção sociológica do conceito de raça; a escravidão como crime contra a humanidade, ratificado pelo Estado Brasileiro na Declaração e Programa de Ação de Durban; o racismo como instrumento de poder que determina as condições desiguais para a população negra; bem como o impedimento do reconhecimento do dever do Estado e da Sociedade Brasileira em implementar políticas publicas, à exemplo de cotas que garantam os direitos de cidadania plena de mulheres e homens negros nos bens e riqueza coletivamente construídos, a retirada é de inteira responsabilidade das forças conservadores representadas pelo DEM; e que os avanços ali contidos são fruto da luta histórica do movimento negro.
C
onclamamos a sociedade a firmar um pacto pela desconstrução do racismo e que se manifeste favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei de Cotas, que garante acesso e permanência da juventude negra no ensino superior, dentre outras medidas de política de igualdade racial.
A
nossa resistência vem dos saberes e dos poderes de nossos ancestrais e guerreiras que nos dão a vida, da força das nossas/os yalorixas e babalorixas, da juventude que reinventa caminhos de inclusão; de mulheres e homens negros desde sempre resistindo e se afirmando, de pesquisadores (as) negras (os) que se tornam os “rebeldes do saber” para garantir e recriar o legado da afrodiáspora.
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
A Assembléia do VI Congresso Brasileiro de Pesquisadores (as) Negros(as), no dia 29 de julho de 2010, na cidade do Rio de Janeiro, vem a público apresentar o seu posicionamento em relação às ações sociais e institucionais para o fortalecimento dos direitos da população negra, a saber:
1 – Investir e construir politicamente 2011 - Ano Internacional das/os Afro descendentes, instituídos pela Assembléia Geral das Nações Unidas, nos marcos dos 10 anos da Conferencia de Durban, para consolidar o intercâmbio e laços entre afrodescendentes da diáspora e africanas/os, na continuidade da luta pela construção de sociedades sem racimo, sexismo e dominação de classe.
2 – Reafirmar as diretrizes da Plataforma Brasil sem Racismo, a partir da qual:
- cobramos posicionamento dos/as presidenciáveis de 2010 acerca das propostas que garantam o fortalecimento dos direitos da população negra;
- cobramos a manutenção de um órgão executivo federal com plena capacidade financeira e técnica para articulação e deliberar políticas de promoção da igualdade racial;
- cobramos a participação equitativa de mulheres e homens negros nos espaços de articulação e decisão, como forma de implantação e implementação de Política de Ação Afirmativa em todos os ministérios, prioritariamente, nos Ministérios da Saúde, Educação, Cultura, Cidade, Reforma Agrária, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Defesa e na Casa Civil;
3 – Que a SEPPIR garanta a divulgação da importância do censo de 2010 para a população negra;
4 – À luz da conjuntura atual e da releitura política do Estatuto da Igualdade Racial, afirmamos que a retirada de concepções que embasam a resistência histórica de mulheres e homens negros, tais como a construção sociológica do conceito de raça; a escravidão como crime contra a humanidade, ratificado pelo Estado Brasileiro na Declaração e Programa de Ação de Durban; o racismo como instrumento de poder que determina as condições desiguais para a população negra; bem como o impedimento do reconhecimento do dever do Estado e da Sociedade Brasileira em implementar políticas publicas, à exemplo de cotas que garantam os direitos de cidadania plena de mulheres e homens negros nos bens e riqueza coletivamente construídos, a retirada é de inteira responsabilidade das forças conservadores representadas pelo DEM; e que os avanços ali contidos são fruto da luta histórica do movimento negro.
C
onclamamos a sociedade a firmar um pacto pela desconstrução do racismo e que se manifeste favoravelmente pela aprovação do Projeto de Lei de Cotas, que garante acesso e permanência da juventude negra no ensino superior, dentre outras medidas de política de igualdade racial.
A
nossa resistência vem dos saberes e dos poderes de nossos ancestrais e guerreiras que nos dão a vida, da força das nossas/os yalorixas e babalorixas, da juventude que reinventa caminhos de inclusão; de mulheres e homens negros desde sempre resistindo e se afirmando, de pesquisadores (as) negras (os) que se tornam os “rebeldes do saber” para garantir e recriar o legado da afrodiáspora.
Associação Brasileira de Pesquisadores Negros
sexta-feira, 30 de julho de 2010
Marina Silva quer diálogo sobre a maconha
Marina defende plebiscito sobre legalização da maconha
Em agenda de campanha em Natal, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, dividirá as atenções dos potiguares com a Marcha pela Maconha, prevista para as 16 horas de hoje. Pela manhã, Marina deu entrevistas a duas emissoras de rádio e defendeu um plebiscito para discutir a legalização da maconha. "Não podemos resolver isso (legalização da droga) sem um grande debate", argumentou.
A candidata disse que respeita as opiniões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que são favoráveis à legalização, mas assim como na questão do casamento gay, ela é contra. No entanto ela espera que o assunto seja levado à sociedade. "Eu nunca tive nenhuma atitude de discriminação", afirmou.
Durante entrevista de 25 minutos à Rádio 95 FM, Marina disse que sua candidatura conseguiu se impor no cenário eleitoral e que "acabou o plebiscito" entre PT e PSDB. No entanto, para a candidata o desafio agora é "acabar com a baixaria" de acusações entre seus adversários. "Eu não estou me deixando pautar pelo jogo do vale-tudo."
A presidenciável voltou a criticar as acusações do vice do presidenciável José Serra, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que levantou recentemente a questão da suposta relação entre PT e as Forças Revolucionárias Armadas da Colômbia (Farc). Marina disse que falta a Indio maturidade e"quilometragem política". "O vice do Serra às vezes extrapola. Não vale tudo para se ganhar as eleições", criticou.
Marina disse esperar de seus adversários uma postura de respeito à legislação e que, após as multas da Justiça Eleitoral, que não haja mais infrações. Para ela, Dilma Rousseff (PT) e Serra colecionam multas porque suas candidaturas têm estrutura financeira para pagar as punições. "Eu ia lavar prato pelo resto da vida se fosse multada toda semana", disse.
Governos
Se eleita, ela afirmou que não discriminará governos de oposição ao seu partido por acreditar que isso representa um "pensamento mesquinho". "Essa é a política pequena." Num discurso voltado para os nordestinos, Marina defendeu mais investimento em educação (principalmente no combate ao analfabetismo), saúde (com foco na luta contra a mortalidade infantil), segurança (destacou a violência doméstica) e manutenção do Bolsa Família, rechaçando a ideia de programa assistencialista. "Só chama de assistencialista quem não sabe o que é passar fome", rebateu ela durante entrevista à Rádio 96 FM.
Marina também abordou durante as entrevistas o investimento em obras de infraestrutura, uma vez que o Estado receberá jogos da Copa do Mundo de 2014. A candidata afirmou que quer ir além do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual chamou de sistema de gerenciamento de obras. "No governo do Fernando Henrique Cardoso nem tinha isso", cutucou.
A candidata aproveitou o assunto para rebater os críticos que afirmam que um governo verde não investirá em obras. "A gente pode fazer os investimentos sem destruir a natureza. O que não dá é fazer de qualquer jeito", disse.
Marina defendeu ainda o corte de gastos e o fim do "festival de cargos comissionados". "O servidor concursado deve ser mantido. O que nós temos de acabar é com o desperdício", propôs. A candidata disse se espelhar no modelo de transparência na divulgação dos gastos implementada pelo presidente norte-americano Barack Obama. "Quero fazer como o presidente Obama, colocar tudo na internet."
Em agenda de campanha em Natal, a candidata do PV à Presidência da República, Marina Silva, dividirá as atenções dos potiguares com a Marcha pela Maconha, prevista para as 16 horas de hoje. Pela manhã, Marina deu entrevistas a duas emissoras de rádio e defendeu um plebiscito para discutir a legalização da maconha. "Não podemos resolver isso (legalização da droga) sem um grande debate", argumentou.
A candidata disse que respeita as opiniões do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que são favoráveis à legalização, mas assim como na questão do casamento gay, ela é contra. No entanto ela espera que o assunto seja levado à sociedade. "Eu nunca tive nenhuma atitude de discriminação", afirmou.
Durante entrevista de 25 minutos à Rádio 95 FM, Marina disse que sua candidatura conseguiu se impor no cenário eleitoral e que "acabou o plebiscito" entre PT e PSDB. No entanto, para a candidata o desafio agora é "acabar com a baixaria" de acusações entre seus adversários. "Eu não estou me deixando pautar pelo jogo do vale-tudo."
A presidenciável voltou a criticar as acusações do vice do presidenciável José Serra, deputado Indio da Costa (DEM-RJ), que levantou recentemente a questão da suposta relação entre PT e as Forças Revolucionárias Armadas da Colômbia (Farc). Marina disse que falta a Indio maturidade e"quilometragem política". "O vice do Serra às vezes extrapola. Não vale tudo para se ganhar as eleições", criticou.
Marina disse esperar de seus adversários uma postura de respeito à legislação e que, após as multas da Justiça Eleitoral, que não haja mais infrações. Para ela, Dilma Rousseff (PT) e Serra colecionam multas porque suas candidaturas têm estrutura financeira para pagar as punições. "Eu ia lavar prato pelo resto da vida se fosse multada toda semana", disse.
Governos
Se eleita, ela afirmou que não discriminará governos de oposição ao seu partido por acreditar que isso representa um "pensamento mesquinho". "Essa é a política pequena." Num discurso voltado para os nordestinos, Marina defendeu mais investimento em educação (principalmente no combate ao analfabetismo), saúde (com foco na luta contra a mortalidade infantil), segurança (destacou a violência doméstica) e manutenção do Bolsa Família, rechaçando a ideia de programa assistencialista. "Só chama de assistencialista quem não sabe o que é passar fome", rebateu ela durante entrevista à Rádio 96 FM.
Marina também abordou durante as entrevistas o investimento em obras de infraestrutura, uma vez que o Estado receberá jogos da Copa do Mundo de 2014. A candidata afirmou que quer ir além do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), o qual chamou de sistema de gerenciamento de obras. "No governo do Fernando Henrique Cardoso nem tinha isso", cutucou.
A candidata aproveitou o assunto para rebater os críticos que afirmam que um governo verde não investirá em obras. "A gente pode fazer os investimentos sem destruir a natureza. O que não dá é fazer de qualquer jeito", disse.
Marina defendeu ainda o corte de gastos e o fim do "festival de cargos comissionados". "O servidor concursado deve ser mantido. O que nós temos de acabar é com o desperdício", propôs. A candidata disse se espelhar no modelo de transparência na divulgação dos gastos implementada pelo presidente norte-americano Barack Obama. "Quero fazer como o presidente Obama, colocar tudo na internet."
Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa
Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa: anacronias de nossos tempos
Da análise de casos concretos descritos por Venício Lima em seu livro “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original.
Por Diogo Moyses
[29 de julho de 2010 - 15h48]
“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia”, coletânea de artigos do professor Venício A. de Lima lançada recentemente pela Editora Publisher Brasil, é a síntese mais bem acabada do debate vigente no Brasil neste início de século quando o assunto é regulação e políticas de comunicação.
Os artigos reunidos no livro foram originalmente publicados pelo site Observatório de Imprensa, projeto voltado para o acompanhamento e a discussão da atividade da mídia no país. Fogem, portanto, do formato tradicional das contribuições teóricas sobre o tema, evitando o “hermetismo” típico do gênero e contribuindo de forma bastante generosa com a abertura deste tema ao debate realmente público. Embora academicamente densos, os textos apresentam um panorama bastante claro – e por isso acessível aos não-especialistas – da forma como os proprietários dos grandes meios de comunicação nacionais recorrem ao princípio jurídico da liberdade de expressão para evitar qualquer forma de incidência da sociedade sobre suas atividades, garantindo um ambiente altamente desregulado cuja marca essencial é a ausência de instrumentos de controle público.
Tal discurso se apóia, entre outros aspectos, na confusão estabelecida entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa – com variáveis como liberdade de expressão artística, liberdade de criação, liberdade de anúncio, liberdade jornalística, entre outros. Como aponta o autor de forma inequívoca, é rotineiro encontrar não só a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade de imprensa – como equivalentes, mas também o deslocamento da liberdade de expressão do indivíduo para a "sociedade" e, desta, implicitamente, para os "jornais", sejam eles impressos ou audiovisuais.
Esta lógica da confusão resume-se a confundir o direito fundamental à expressão com o direito das empresas privadas que atuam no setor das comunicações e sua radicalização materializa-se na tentativa de forjar a aceitação – como se costume jurídico fosse – da liberdade de expressão comercial como um direito humano. Mas, como aponta Lima, a liberdade de expressão comercial, ao transformar em equivalentes dois tipos totalmente distintos de informação – a publicitária e a jornalística – “apropriou-se, sem mais, da idéia de liberdade de expressão como se a mídia, anunciantes e agências de publicidade fossem os legítimos representantes do direito individual e coletivo contra a `censura` e a `sanha regulatória` exercidas pelo o Estado”.
Mas não há confusão que resista à boa-fé intelectual, especialmente após a leitura de “Liberdade de Expressão X liberdade de Imprensa”.
Lima vai inclusive à origem política e filosófica da liberdade de expressão, jogando por terra a afirmação de que os autores geralmente invocados pelos grandes empresários de mídia do país – como John Stuart Mill e John Milton – referendariam a tese da “sanha regulatória” do Estado brasileiro neste início de século. Pelo contrário: nos alerta Venício Lima que em Sobre a Liberdade (On Liberty), ensaio rotineiramente invocado como um dos pilares da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, Mill aponta o perigo da “tirania da maioria”, na qual a sociedade – e não o governo – poderia passar a fazer as vezes do tirano. Mill já sinalizava os riscos para a representação e o respeito à diversidade social, por meio da apropriação privilegiada – e, portanto, desigual – dos meios de comunicação de massa (no caso, os jornais).
Da análise de casos concretos descritos e comentados em “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original. Os donos da mídia ressignificam este direito humano fundamental de forma a esvaziá-lo e tentam a todo custo, estabelecer como hegemônica a visão de que sua efetivação só se dará com a ausência absoluta de instrumentos que regulem a atividade midiática e imponham restrições a seus interesses econômicos. Assim, a ameaça à liberdade – em particular à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa – tem sido identificada no espaço público como vinda exclusivamente do Estado, mesmo que estejamos vivendo em um Estado de Direito, no (pleno) funcionamento das instituições democráticas.
Foi apoiada nessa pretensa confusão conceitual que se moveram, nos últimos anos, as disputas políticas sobre os modelos regulatórios no campo das comunicações, nos quais os coronéis da mídia brasileira têm obtido amplo sucesso. O resultado dessa hegemonia é claro: no Brasil, a estratégia discursiva empresarial – simultaneamente política e jurídica – prevaleceu e o marco regulatório nacional se moveu historicamente à mercê de interesses privados, ora nacionais, ora internacionais. Como comprovam de forma categórica os diversos relatos da história regulatória dos serviços de comunicação, a circulação de informação, à exceção de períodos episódicos, sempre foi controlada por monopólios e oligopólios privados. Seus proprietários mantiveram, e ainda mantêm, influência decisiva na vida política nacional, perpetuando, no plano normativo, um ambiente altamente favorável à maximização de seus lucros e a defesa de interesses políticos determinados.
A sanha antirregulação do empresariado brasileiro é tamanha que as reformas que combatem não são, nem ao menos, radicais. Em geral, são medidas tímidas, que pouco alterariam o status quo e que há muito foram implementadas em democracias liberais, sempre ancoradas no direito à liberdade de expressão. No Brasil, inversamente, tais diretrizes regulatórias não prosperam apoiadas justamente na idéia de que tal liberdade, para que seja garantida em sua plenitude, deve ser compreendida como a abstenção absoluta do Estado na dinâmica econômica do setor. É, por certo, uma das anacronias dos nossos tempos.
“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” desnuda a hipocrisia discursiva dos coronéis da mídia brasileira. E, afirmo sem medo de errar, tratar-se da melhor síntese do debate político-jurídico vigente no campo das comunicações neste início de século XXI.
Publicado por Observatório do Direito à Comunicação.
Da análise de casos concretos descritos por Venício Lima em seu livro “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original.
Por Diogo Moyses
[29 de julho de 2010 - 15h48]
“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia”, coletânea de artigos do professor Venício A. de Lima lançada recentemente pela Editora Publisher Brasil, é a síntese mais bem acabada do debate vigente no Brasil neste início de século quando o assunto é regulação e políticas de comunicação.
Os artigos reunidos no livro foram originalmente publicados pelo site Observatório de Imprensa, projeto voltado para o acompanhamento e a discussão da atividade da mídia no país. Fogem, portanto, do formato tradicional das contribuições teóricas sobre o tema, evitando o “hermetismo” típico do gênero e contribuindo de forma bastante generosa com a abertura deste tema ao debate realmente público. Embora academicamente densos, os textos apresentam um panorama bastante claro – e por isso acessível aos não-especialistas – da forma como os proprietários dos grandes meios de comunicação nacionais recorrem ao princípio jurídico da liberdade de expressão para evitar qualquer forma de incidência da sociedade sobre suas atividades, garantindo um ambiente altamente desregulado cuja marca essencial é a ausência de instrumentos de controle público.
Tal discurso se apóia, entre outros aspectos, na confusão estabelecida entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa – com variáveis como liberdade de expressão artística, liberdade de criação, liberdade de anúncio, liberdade jornalística, entre outros. Como aponta o autor de forma inequívoca, é rotineiro encontrar não só a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade de imprensa – como equivalentes, mas também o deslocamento da liberdade de expressão do indivíduo para a "sociedade" e, desta, implicitamente, para os "jornais", sejam eles impressos ou audiovisuais.
Esta lógica da confusão resume-se a confundir o direito fundamental à expressão com o direito das empresas privadas que atuam no setor das comunicações e sua radicalização materializa-se na tentativa de forjar a aceitação – como se costume jurídico fosse – da liberdade de expressão comercial como um direito humano. Mas, como aponta Lima, a liberdade de expressão comercial, ao transformar em equivalentes dois tipos totalmente distintos de informação – a publicitária e a jornalística – “apropriou-se, sem mais, da idéia de liberdade de expressão como se a mídia, anunciantes e agências de publicidade fossem os legítimos representantes do direito individual e coletivo contra a `censura` e a `sanha regulatória` exercidas pelo o Estado”.
Mas não há confusão que resista à boa-fé intelectual, especialmente após a leitura de “Liberdade de Expressão X liberdade de Imprensa”.
Lima vai inclusive à origem política e filosófica da liberdade de expressão, jogando por terra a afirmação de que os autores geralmente invocados pelos grandes empresários de mídia do país – como John Stuart Mill e John Milton – referendariam a tese da “sanha regulatória” do Estado brasileiro neste início de século. Pelo contrário: nos alerta Venício Lima que em Sobre a Liberdade (On Liberty), ensaio rotineiramente invocado como um dos pilares da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, Mill aponta o perigo da “tirania da maioria”, na qual a sociedade – e não o governo – poderia passar a fazer as vezes do tirano. Mill já sinalizava os riscos para a representação e o respeito à diversidade social, por meio da apropriação privilegiada – e, portanto, desigual – dos meios de comunicação de massa (no caso, os jornais).
Da análise de casos concretos descritos e comentados em “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original. Os donos da mídia ressignificam este direito humano fundamental de forma a esvaziá-lo e tentam a todo custo, estabelecer como hegemônica a visão de que sua efetivação só se dará com a ausência absoluta de instrumentos que regulem a atividade midiática e imponham restrições a seus interesses econômicos. Assim, a ameaça à liberdade – em particular à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa – tem sido identificada no espaço público como vinda exclusivamente do Estado, mesmo que estejamos vivendo em um Estado de Direito, no (pleno) funcionamento das instituições democráticas.
Foi apoiada nessa pretensa confusão conceitual que se moveram, nos últimos anos, as disputas políticas sobre os modelos regulatórios no campo das comunicações, nos quais os coronéis da mídia brasileira têm obtido amplo sucesso. O resultado dessa hegemonia é claro: no Brasil, a estratégia discursiva empresarial – simultaneamente política e jurídica – prevaleceu e o marco regulatório nacional se moveu historicamente à mercê de interesses privados, ora nacionais, ora internacionais. Como comprovam de forma categórica os diversos relatos da história regulatória dos serviços de comunicação, a circulação de informação, à exceção de períodos episódicos, sempre foi controlada por monopólios e oligopólios privados. Seus proprietários mantiveram, e ainda mantêm, influência decisiva na vida política nacional, perpetuando, no plano normativo, um ambiente altamente favorável à maximização de seus lucros e a defesa de interesses políticos determinados.
A sanha antirregulação do empresariado brasileiro é tamanha que as reformas que combatem não são, nem ao menos, radicais. Em geral, são medidas tímidas, que pouco alterariam o status quo e que há muito foram implementadas em democracias liberais, sempre ancoradas no direito à liberdade de expressão. No Brasil, inversamente, tais diretrizes regulatórias não prosperam apoiadas justamente na idéia de que tal liberdade, para que seja garantida em sua plenitude, deve ser compreendida como a abstenção absoluta do Estado na dinâmica econômica do setor. É, por certo, uma das anacronias dos nossos tempos.
“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” desnuda a hipocrisia discursiva dos coronéis da mídia brasileira. E, afirmo sem medo de errar, tratar-se da melhor síntese do debate político-jurídico vigente no campo das comunicações neste início de século XXI.
Publicado por Observatório do Direito à Comunicação.
Chomsky: a única coisa que mudou com Obama foi a retórica
Chomsky: A única coisa que mudou com Obama foi a retórica.
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O intelectual estadunidense, pai da linguística e polêmico ativista por suas posturas contra o intervencionismo militar dos Estados Unidos, visitou a Colômbia para ser homenageado pelas comunidades indígenas do Departamento de Cauca. Confira a entrevista dada a Luis Angel Murcia, do jornal Semana.com.
[30 de julho de 2010 - 12h57]
O morro El Bosque, um pedaço de vida natural ameaçado pela riqueza aurífera que se esconde em suas entranhas, desde a semana passada tem uma importância de ordem internacional. Essa reserva, localizada no centro da cidade de Cauca, muito próxima ao Maciço colombiano, é o cordão umbilical que hoje mantêm aos indígenas da região conectados com um dos intelectuais e ativistas da esquerda democrática mais prestigiados do planeta.
Noam Chomsky. Quem o conhece assegura que é o ser humano vivo cujas obras, livros ou reflexões, são as mais lidas depois da Bíblia. Sem dúvida, Chomsky, com 81 anos de idade, é uma autoridade em geopolítica e Direitos Humanos.
Sua condição de cidadão estadunidense lhe dá autoridade moral para ser considerado um dos mais recalcitrantes críticos da política expansionista e militar que os EUA aplica no hemisfério. No seu país e na Europa é ouvido e lido com muito respeito, já ganhou todos os prêmios e reconhecimentos como ativista político e suas obras, tanto em linguística como em análise política, foram premiadas.
Sua passagem discreta pela Colômbia não era para proferir as laureadas palestras, mas para receber uma homenagem especial da comunidade indígena que vive no Departamento de Cauca. O morro El Bosque foi rebatizado como Carolina, que é o mesmo nome de sua esposa, a mulher que durante quase toda sua vida o acompanhou. Ela faleceu em dezembro de 2008.
Em sua agenda, coordenada pela CUT e pela Defensoria do Povo do Vale, o Senhor Chomsky dedicou alguns minutos para responder exclusivamente a Semana.com e conversar sobre tudo.
Que significado tem para o senhor esta homenagem?
Estou muito emocionado; principalmente por ver que pessoas pobres que não possuem riquezas se prestem a fazer esse tipo de elogios, enquanto que pessoas mais ricas não dão atenção para esse tipo de coisa.
Seus três filhos sabem da homenagem?
Todos sabem disso e de El Bosque. Uma filha que trabalha na Colômbia contra as companhias internacionais de mineração também está sabendo.
Nesta etapa da sua vida o que o apaixona mais: a linguística ou seu ativismo político?
Tenho estado completamente esquizofrênico desde que eu era jovem e continuo assim. É por isso que temos dois hemisférios no cérebro.
Por conta desse ativismo teve problemas com alguns governos, um deles e o mais recente foi com Israel, que o impediu de entrar nas terras da palestina para dar uma palestra.
É verdade, não pude viajar, apesar de ter sido convidado por uma universidade palestina, mas me deparei com um bloqueio em toda a fronteira. Se a palestra fosse para Israel, teriam me deixado passar.
Essa censura tem a ver com um de seus livros intitulado "Guerra ou Paz no Oriente Médio"?
É por causa dos meus 60 anos de trabalho pela paz entre Israel e a Palestina. Na verdade, eu vivi em Israel.
Como qualifica o que se passa no Oriente Médio?
Desde 1967, o território palestino foi ocupado e isso fez da Faixa de Gaza a maior prisão ao ar livre do mundo, onde a única coisa que resta a fazer é morrer.
Chegou a se iludir com as novas posturas do presidente Barack Obama?
Eu já tinha escrito que é muito semelhante a George Bush. Ele fez mais do que esperávamos em termos de expansionismo militar. A única coisa que mudou com Obama foi a retórica.
Quando Obama foi galardoado com o prêmio Nobel de Paz, o quê o senhor pensou?
Meia hora após a nomeação, a imprensa norueguesa me perguntou o que eu pensava do assunto e respondi: “Levando em conta o seu recorde, este não foi a pior nomeação”. O Nobel da Paz é uma piada.
Os EUA continuam a repetir seus erros de intervencionismo?
Eles tem tido muito êxito. Por exemplo, a Colômbia tem o pior histórico de violação dos Direitos Humanos desde o intervencionismo militar dos EUA.
Qual é a sua opinião sobre o conceito de guerra preventiva que os Estados Unidos apregoam?
Não existe esse conceito, é simplesmente uma forma de agressão. A guerra no Iraque foi tão agressiva e terrível que se assemelha ao que os nazistas fizeram. Se aplicarmos essa mesma regra, Bush, Blair e Aznar teriam de ser enforcados, mas a força é aplicada aos mais fracos.
O que acontecerá com o Irã?
Hoje existe uma grande força naval e aérea ameaçando o Irã e, somente a Europa e os EUA pensam que isso está certo. O resto do mundo acredita que o Irã tem o direito de enriquecer urânio. No Oriente Médio três países (Israel, Paquistão e Índia) desenvolveram armas nucleares com a ajuda dos EUA e não assinaram nenhum tratado.
O senhor acredita na guerra contra o terrorismo?
Os EUA são os maiores terroristas do mundo. Não consigo pensar em qualquer país que tenha feito mais mal do que eles. Para os EUA, terrorismo é o que você faz contra nós e não o que nós fazemos a você.
Há alguma guerra justa dos Estados Unidos?
A participação na Segunda Guerra Mundial foi legítima, entretanto eles entraram na guerra muito tarde.
Essa guerra por recursos naturais no Oriente Médio pode vir a se repetir na América Latina?
É diferente. O que os EUA tem feito na América Latina é, tradicionalmente, impor brutais ditaduras militares que não são contestados pelo poder da propaganda.
A América Latina é realmente importante para os Estados Unidos?
Nixon afirmou: “Se não podemos controlar a América Latina, como poderemos controlar o mundo”.
A Colômbia tem algum papel nessa geopolítica ianque?
Parte da Colômbia foi roubada por Theodore Roosevelt com o Canal do Panamá. A partir de 1990, este país tem sido o principal destinatário da ajuda militar estadunidense e, desde essa mesma data tem os maiores registros de violação dos Direitos Humanos no hemisfério. Antes o recorde pertencia a El Salvador que, curiosamente também recebia ajuda militar.
O senhor sugere que essas violações têm alguma relação com os Estados Unidos?
No mundo acadêmico, concluiu-se que existe uma correlação entre a ajuda militar dada pelos EUA e violência nos países que a recebem.
Qual é sua opinião sobre as bases militares gringas que há na Colômbia?
Não são nenhuma surpresa. Depois de El Salvador, é o único país da região disposto a permitir a sua instalação. Enquanto a Colômbia continuar fazendo o que os EUA pedir que faça, eles nunca vão derrubar o governo.
Está dizendo que os EUA derruba governos na América Latina?
Nesta década, eles apoiaram dois golpes. No fracassado golpe militar da Venezuela em 2002 e, em 2004, seqüestraram o presidente eleito do Haiti e o enviaram para a África. Mas agora é mais difícil fazê-lo porque o mundo mudou. A Colômbia é o único país latinoamericano que apoiou o golpe em Honduras.
Tem algo a dizer sobre as tensões atuais entre Colômbia, Venezuela e Equador?
A Colômbia invadiu o Equador e não conheço nenhum país que tenha apoiado isso, salvo os EUA. E sobre as relações com a Venezuela, são muito complicadas, mas espero que melhorem.
A América Latina continua sendo uma região de caudilhos?
Tem sido uma tradição muito ruim, mas, nesse sentido, a América Latina progrediu e, pela primeira vez, o cone sul do continente está a avançando rumo a uma integração para superar seus paradoxos, como, por exemplo, ser uma região muito rica, mas com uma grande pobreza.
O narcotráfico é um problema exclusivo da Colômbia?
É um problema dos Estados Unidos. Imagine que a Colômbia decida fumigar a Carolina do Norte e o Kentucky, onde se cultiva tabaco, o qual provoca mais mortes do que a cocaína.
Fonte: Agência de Notícias Nova Colômbia. Original em http://www.semana.com/noticias-mundo/parte-colombia-robada-roosevelt/142043.aspx. Publicado por Vermelho.
Foto de http://www.flickr.com/photos/thelastminute/.
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O intelectual estadunidense, pai da linguística e polêmico ativista por suas posturas contra o intervencionismo militar dos Estados Unidos, visitou a Colômbia para ser homenageado pelas comunidades indígenas do Departamento de Cauca. Confira a entrevista dada a Luis Angel Murcia, do jornal Semana.com.
[30 de julho de 2010 - 12h57]
O morro El Bosque, um pedaço de vida natural ameaçado pela riqueza aurífera que se esconde em suas entranhas, desde a semana passada tem uma importância de ordem internacional. Essa reserva, localizada no centro da cidade de Cauca, muito próxima ao Maciço colombiano, é o cordão umbilical que hoje mantêm aos indígenas da região conectados com um dos intelectuais e ativistas da esquerda democrática mais prestigiados do planeta.
Noam Chomsky. Quem o conhece assegura que é o ser humano vivo cujas obras, livros ou reflexões, são as mais lidas depois da Bíblia. Sem dúvida, Chomsky, com 81 anos de idade, é uma autoridade em geopolítica e Direitos Humanos.
Sua condição de cidadão estadunidense lhe dá autoridade moral para ser considerado um dos mais recalcitrantes críticos da política expansionista e militar que os EUA aplica no hemisfério. No seu país e na Europa é ouvido e lido com muito respeito, já ganhou todos os prêmios e reconhecimentos como ativista político e suas obras, tanto em linguística como em análise política, foram premiadas.
Sua passagem discreta pela Colômbia não era para proferir as laureadas palestras, mas para receber uma homenagem especial da comunidade indígena que vive no Departamento de Cauca. O morro El Bosque foi rebatizado como Carolina, que é o mesmo nome de sua esposa, a mulher que durante quase toda sua vida o acompanhou. Ela faleceu em dezembro de 2008.
Em sua agenda, coordenada pela CUT e pela Defensoria do Povo do Vale, o Senhor Chomsky dedicou alguns minutos para responder exclusivamente a Semana.com e conversar sobre tudo.
Que significado tem para o senhor esta homenagem?
Estou muito emocionado; principalmente por ver que pessoas pobres que não possuem riquezas se prestem a fazer esse tipo de elogios, enquanto que pessoas mais ricas não dão atenção para esse tipo de coisa.
Seus três filhos sabem da homenagem?
Todos sabem disso e de El Bosque. Uma filha que trabalha na Colômbia contra as companhias internacionais de mineração também está sabendo.
Nesta etapa da sua vida o que o apaixona mais: a linguística ou seu ativismo político?
Tenho estado completamente esquizofrênico desde que eu era jovem e continuo assim. É por isso que temos dois hemisférios no cérebro.
Por conta desse ativismo teve problemas com alguns governos, um deles e o mais recente foi com Israel, que o impediu de entrar nas terras da palestina para dar uma palestra.
É verdade, não pude viajar, apesar de ter sido convidado por uma universidade palestina, mas me deparei com um bloqueio em toda a fronteira. Se a palestra fosse para Israel, teriam me deixado passar.
Essa censura tem a ver com um de seus livros intitulado "Guerra ou Paz no Oriente Médio"?
É por causa dos meus 60 anos de trabalho pela paz entre Israel e a Palestina. Na verdade, eu vivi em Israel.
Como qualifica o que se passa no Oriente Médio?
Desde 1967, o território palestino foi ocupado e isso fez da Faixa de Gaza a maior prisão ao ar livre do mundo, onde a única coisa que resta a fazer é morrer.
Chegou a se iludir com as novas posturas do presidente Barack Obama?
Eu já tinha escrito que é muito semelhante a George Bush. Ele fez mais do que esperávamos em termos de expansionismo militar. A única coisa que mudou com Obama foi a retórica.
Quando Obama foi galardoado com o prêmio Nobel de Paz, o quê o senhor pensou?
Meia hora após a nomeação, a imprensa norueguesa me perguntou o que eu pensava do assunto e respondi: “Levando em conta o seu recorde, este não foi a pior nomeação”. O Nobel da Paz é uma piada.
Os EUA continuam a repetir seus erros de intervencionismo?
Eles tem tido muito êxito. Por exemplo, a Colômbia tem o pior histórico de violação dos Direitos Humanos desde o intervencionismo militar dos EUA.
Qual é a sua opinião sobre o conceito de guerra preventiva que os Estados Unidos apregoam?
Não existe esse conceito, é simplesmente uma forma de agressão. A guerra no Iraque foi tão agressiva e terrível que se assemelha ao que os nazistas fizeram. Se aplicarmos essa mesma regra, Bush, Blair e Aznar teriam de ser enforcados, mas a força é aplicada aos mais fracos.
O que acontecerá com o Irã?
Hoje existe uma grande força naval e aérea ameaçando o Irã e, somente a Europa e os EUA pensam que isso está certo. O resto do mundo acredita que o Irã tem o direito de enriquecer urânio. No Oriente Médio três países (Israel, Paquistão e Índia) desenvolveram armas nucleares com a ajuda dos EUA e não assinaram nenhum tratado.
O senhor acredita na guerra contra o terrorismo?
Os EUA são os maiores terroristas do mundo. Não consigo pensar em qualquer país que tenha feito mais mal do que eles. Para os EUA, terrorismo é o que você faz contra nós e não o que nós fazemos a você.
Há alguma guerra justa dos Estados Unidos?
A participação na Segunda Guerra Mundial foi legítima, entretanto eles entraram na guerra muito tarde.
Essa guerra por recursos naturais no Oriente Médio pode vir a se repetir na América Latina?
É diferente. O que os EUA tem feito na América Latina é, tradicionalmente, impor brutais ditaduras militares que não são contestados pelo poder da propaganda.
A América Latina é realmente importante para os Estados Unidos?
Nixon afirmou: “Se não podemos controlar a América Latina, como poderemos controlar o mundo”.
A Colômbia tem algum papel nessa geopolítica ianque?
Parte da Colômbia foi roubada por Theodore Roosevelt com o Canal do Panamá. A partir de 1990, este país tem sido o principal destinatário da ajuda militar estadunidense e, desde essa mesma data tem os maiores registros de violação dos Direitos Humanos no hemisfério. Antes o recorde pertencia a El Salvador que, curiosamente também recebia ajuda militar.
O senhor sugere que essas violações têm alguma relação com os Estados Unidos?
No mundo acadêmico, concluiu-se que existe uma correlação entre a ajuda militar dada pelos EUA e violência nos países que a recebem.
Qual é sua opinião sobre as bases militares gringas que há na Colômbia?
Não são nenhuma surpresa. Depois de El Salvador, é o único país da região disposto a permitir a sua instalação. Enquanto a Colômbia continuar fazendo o que os EUA pedir que faça, eles nunca vão derrubar o governo.
Está dizendo que os EUA derruba governos na América Latina?
Nesta década, eles apoiaram dois golpes. No fracassado golpe militar da Venezuela em 2002 e, em 2004, seqüestraram o presidente eleito do Haiti e o enviaram para a África. Mas agora é mais difícil fazê-lo porque o mundo mudou. A Colômbia é o único país latinoamericano que apoiou o golpe em Honduras.
Tem algo a dizer sobre as tensões atuais entre Colômbia, Venezuela e Equador?
A Colômbia invadiu o Equador e não conheço nenhum país que tenha apoiado isso, salvo os EUA. E sobre as relações com a Venezuela, são muito complicadas, mas espero que melhorem.
A América Latina continua sendo uma região de caudilhos?
Tem sido uma tradição muito ruim, mas, nesse sentido, a América Latina progrediu e, pela primeira vez, o cone sul do continente está a avançando rumo a uma integração para superar seus paradoxos, como, por exemplo, ser uma região muito rica, mas com uma grande pobreza.
O narcotráfico é um problema exclusivo da Colômbia?
É um problema dos Estados Unidos. Imagine que a Colômbia decida fumigar a Carolina do Norte e o Kentucky, onde se cultiva tabaco, o qual provoca mais mortes do que a cocaína.
Fonte: Agência de Notícias Nova Colômbia. Original em http://www.semana.com/noticias-mundo/parte-colombia-robada-roosevelt/142043.aspx. Publicado por Vermelho.
Foto de http://www.flickr.com/photos/thelastminute/.
quinta-feira, 29 de julho de 2010
GRITO AOS SURDOS - CIMI
OCUPAÇÃO DA USINA DARDANELOS: GRITO AOS SURDOS
Para entendermos o que levou um grupo de indígenas de onze povos a ocupar as instalações da UHE Dardanelos, município de Aripuanã (MT) é necessário um olhar sobre o processo que culminou na efetivação da obra após vários questionamentos, inclusive dos ministérios Público Estadual e Federal através de ações julgadas em tempo recorde que favoreceram os grupos ditos empreendedores.
Então vejamos: em agosto de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atribui a então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) a responsabilidade de elaborar o licenciamento da hidrelétrica. Em dezembro do mesmo ano a Fema emite o termo de referência para os estudos ambientais. Em abril de 2004 os grupos Odebrecht e Eletronorte firmam a parceria e este consórcio entrega em dezembro o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA. A mesma Fema convoca para o dia 20 de maio de 2005 uma audiência pública que é cancelada por uma ação do Ministério Público Federal em que se questiona a competência da Fema e Ibama de licenciar a obra.
Uma informação importante sobre a Fema, hoje extinta, é que o órgão estadual foi seriamente abalado quando seu então presidente foi preso na conhecida Operação Curupira, desencadeada pela Polícia Federal, que investigou a emissão de falsos licenciamentos para ‘legalizar’ madeiras. Alguns funcionários do Ibama também estavam envolvidos e foram igualmente presos. A relação promiscua, portanto, não se restringia aos licenciamentos para a construção de hidrelétricas. Bem se faz lembrar que a frente do governo estadual estava Blairo Maggi, motosserra de ouro ‘convertido’ ao neoambientalismo verde e que além do agronegócio se envereda pelo mercado de geração de energia.
Extinta a Fema, foi criada a Sema, Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Esta secretaria em agosto de 2005 convoca nova audiência pública sobre Dardanelos. O Ministério Público Estadual entra com uma ação para o cancelamento da mesma, questionando o estudo realizado e apontando falhas na divulgação da audiência. Com o indeferimento da ação a audiência se realiza. O Ministério Público Estadual entra com outra ação pedindo a invalidação da audiência e questionando o EIA/RIMA. É concedida uma liminar e a Sema paralisa a análise técnica que estava realizando para conceder a licença prévia. Com a rapidez esperada por muitos em processos que adormecem há anos, a liminar é derrubada em outubro e já em 7 de dezembro a Sema concede a licença prévia. Através de ação conjunta, os ministério Público Estadual e Federal pedem o cancelamento do leilão previsto e, mais uma vez, questionam o EIA/RIMA, além de apontarem para a precariedade do processo de licenciamento prévio. Dardanelos não foi a leilão naquele momento, mas a Sema prosseguiu seu trabalho para “equacionar” os condicionantes da licença prévia e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, desconsiderando as ações e todos os questionamentos à obra, aprovou o licenciamento concedido pela secretaria.
Estes fatos já seriam suficientes para comprovar o quanto Dardanelos está sendo efetivada ‘a toque de caixa’ das empresas em conjunto com o governo estadual, que sobre todos os direitos querem, a todo custo, impor sua vontade; mas não finda aí. Além da pendente ação impetrada pelo Ministério Público Federal outras questões foram escanteadas.
O povo Arara do Rio Branco, que comprovadamente habita há séculos a região e que conseguiu, após muitos anos, demarcar seu território em Aripuanã vem freqüentemente questionando a construção desta hidrelétrica sobre um lugar que lhes é sagrado. Nesta região, que ficou fora da demarcação, localizava-se um antigo cemitério do povo que foi literalmente sendo implodido no processo de construção. A empresa construtora se negou a dar acesso aos indígenas para que tivessem mais informações sobre este local, embora os documentos e questionamentos feitos por estes. Independente dos fatores determinantes para que este lugar tenha ficado fora da demarcação, o fato é que ele é sagrado para os indígenas, significado que a racionalidade economicista dos ditos empreendedores não alcança, pois não considera outra coisa senão a possibilidade de lucros.
Com o desvio do rio para abastecer a geração de energia, saltos como a Cachoeira das Andorinhas e um longo trecho do rio ficará praticamente seco. Os Arara ficarão sem um de seus lugares de referência e outros povos também serão afetados, já que, com toda a tecnologia, ainda não é possível enviar a energia produzida por e-mail, assim, por onde passará as linhas de transmissão que levarão esta energia para outras regiões? Estes impactos não foram levantados no EIA/RIMA. Outro fato de extrema importância é que, nas projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nas bacias do rio Juruena e do rio Aripuanã estão previstas, contando com as já instaladas, mais de cinqüenta unidades geradoras de energia, entre as chamadas pequenas centrais hidrelétricas e outras maiores como Dardanelos. Assim, embora no momento se foque esta hidrelétrica, outras tantas integradas deverão impactar povos indígenas e outras comunidades, de forma ainda não estudada ou realmente prevista.
Como verdadeiros predadores sobre a natureza transformada em mercadoria-energia, os ditos empreendedores se lançam sobre os rios onde só enxergam os ‘potenciais energéticos’. Belo Monte, Tapajós, Jirau, Santo Antônio, Dardanelos, Faxinal, Maggi I ou as inúmeras PCHs, não importa o nome. O importante para este seguimento emergente na exploração dos recursos naturais é como transformar, a partir de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), água em energia elétrica, esta em mercadoria e, por fim, em riqueza apropriada por alguns. Os povos indígenas, ribeirinhos, trabalhadores e a natureza são apenas algumas peças na imensa engrenagem que são, quando necessário, descartadas.
As empresas, muitas vezes criadas em consórcio com outras, como acontece com a Águas de Pedra, são o exemplo de como a geração de energia é um ótimo negócio atraindo investidores de várias partes do mundo, como acontece com a espanhola Iberdrola, acionista da Neoenergia, que detém 51% da Águas de Pedra. A Iberdrola obteve em 2009 um lucro líquido de nada menos que 2,9 bilhões de euros. As outras empresas que formam o grupo são a Eletrobrás e a Chesf, que juntas detém 49% da Águas de Pedra – 24,5% cada uma. Em outras palavras, os interesses são muitos sobre este mercado.
Quando povos indígenas se juntam, portanto, além do exemplo de solidariedade que dão ao se unirem aos ‘parentes’ com os quais outrora tiveram conflitos, configuram uma das mais belas lições de resistência ao modelo de desenvolvimento que só tem favorecido a acumulação do capital por alguns grupos enquanto aos demais seguimentos sobram as migalhas das pseudo compensações. Este capítulo da história, aliás, é um dos mais terríveis, pois enquanto os povos indígenas diziam não aos empreendimentos, as empresas, por vezes acompanhadas por funcionários do órgão indigenista federal, só argumentavam a partir das ditas compensações. Talvez continuem com a mesma estratégia, chamando grupos indígenas para reuniões em hotéis nas cidades, como fizeram recentemente em Primavera do Leste, não esclarecendo os reais prejuízos que os povos e comunidades terão e ‘pagando’, com recursos públicos, o impagável.
Em outros momentos poderão oferecer o que já é de direito, como assistência à saúde, educação, melhorias em escolas, estradas ou outras ações que são de competência e obrigação do poder público. Como grupos privados podem ‘compensar’ os danos causados por seus atos com ações do Estado? Sabe-se que a saúde, a educação e outros direitos dos povos indígenas estão longe de serem efetivamente respeitados. Contudo, cabe ao poder público respeitar as leis que já vigoram efetivando estes direitos.
Permanece, inclusive nos meios de comunicação, a divulgação de parte da história pintando uma imagem distorcida em que os indígenas só aparecem como um grupo que está atrás de dinheiro enquanto o principal não se enxerga ou se faz questão de não ver.
Somamos nossa voz ao grito dos povos indígenas e com eles gritaremos “até que as pedras erguidas em muros de falsas notícias desmoronem e surja, brilhante e límpida, a verdade nua e clara como as águas dos rios não cativos”.
Gilberto Vieira dos Santos
Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso
Para entendermos o que levou um grupo de indígenas de onze povos a ocupar as instalações da UHE Dardanelos, município de Aripuanã (MT) é necessário um olhar sobre o processo que culminou na efetivação da obra após vários questionamentos, inclusive dos ministérios Público Estadual e Federal através de ações julgadas em tempo recorde que favoreceram os grupos ditos empreendedores.
Então vejamos: em agosto de 2003, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) atribui a então Fundação Estadual de Meio Ambiente (Fema) a responsabilidade de elaborar o licenciamento da hidrelétrica. Em dezembro do mesmo ano a Fema emite o termo de referência para os estudos ambientais. Em abril de 2004 os grupos Odebrecht e Eletronorte firmam a parceria e este consórcio entrega em dezembro o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental, EIA/RIMA. A mesma Fema convoca para o dia 20 de maio de 2005 uma audiência pública que é cancelada por uma ação do Ministério Público Federal em que se questiona a competência da Fema e Ibama de licenciar a obra.
Uma informação importante sobre a Fema, hoje extinta, é que o órgão estadual foi seriamente abalado quando seu então presidente foi preso na conhecida Operação Curupira, desencadeada pela Polícia Federal, que investigou a emissão de falsos licenciamentos para ‘legalizar’ madeiras. Alguns funcionários do Ibama também estavam envolvidos e foram igualmente presos. A relação promiscua, portanto, não se restringia aos licenciamentos para a construção de hidrelétricas. Bem se faz lembrar que a frente do governo estadual estava Blairo Maggi, motosserra de ouro ‘convertido’ ao neoambientalismo verde e que além do agronegócio se envereda pelo mercado de geração de energia.
Extinta a Fema, foi criada a Sema, Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Esta secretaria em agosto de 2005 convoca nova audiência pública sobre Dardanelos. O Ministério Público Estadual entra com uma ação para o cancelamento da mesma, questionando o estudo realizado e apontando falhas na divulgação da audiência. Com o indeferimento da ação a audiência se realiza. O Ministério Público Estadual entra com outra ação pedindo a invalidação da audiência e questionando o EIA/RIMA. É concedida uma liminar e a Sema paralisa a análise técnica que estava realizando para conceder a licença prévia. Com a rapidez esperada por muitos em processos que adormecem há anos, a liminar é derrubada em outubro e já em 7 de dezembro a Sema concede a licença prévia. Através de ação conjunta, os ministério Público Estadual e Federal pedem o cancelamento do leilão previsto e, mais uma vez, questionam o EIA/RIMA, além de apontarem para a precariedade do processo de licenciamento prévio. Dardanelos não foi a leilão naquele momento, mas a Sema prosseguiu seu trabalho para “equacionar” os condicionantes da licença prévia e a Assembléia Legislativa de Mato Grosso, desconsiderando as ações e todos os questionamentos à obra, aprovou o licenciamento concedido pela secretaria.
Estes fatos já seriam suficientes para comprovar o quanto Dardanelos está sendo efetivada ‘a toque de caixa’ das empresas em conjunto com o governo estadual, que sobre todos os direitos querem, a todo custo, impor sua vontade; mas não finda aí. Além da pendente ação impetrada pelo Ministério Público Federal outras questões foram escanteadas.
O povo Arara do Rio Branco, que comprovadamente habita há séculos a região e que conseguiu, após muitos anos, demarcar seu território em Aripuanã vem freqüentemente questionando a construção desta hidrelétrica sobre um lugar que lhes é sagrado. Nesta região, que ficou fora da demarcação, localizava-se um antigo cemitério do povo que foi literalmente sendo implodido no processo de construção. A empresa construtora se negou a dar acesso aos indígenas para que tivessem mais informações sobre este local, embora os documentos e questionamentos feitos por estes. Independente dos fatores determinantes para que este lugar tenha ficado fora da demarcação, o fato é que ele é sagrado para os indígenas, significado que a racionalidade economicista dos ditos empreendedores não alcança, pois não considera outra coisa senão a possibilidade de lucros.
Com o desvio do rio para abastecer a geração de energia, saltos como a Cachoeira das Andorinhas e um longo trecho do rio ficará praticamente seco. Os Arara ficarão sem um de seus lugares de referência e outros povos também serão afetados, já que, com toda a tecnologia, ainda não é possível enviar a energia produzida por e-mail, assim, por onde passará as linhas de transmissão que levarão esta energia para outras regiões? Estes impactos não foram levantados no EIA/RIMA. Outro fato de extrema importância é que, nas projeções da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) nas bacias do rio Juruena e do rio Aripuanã estão previstas, contando com as já instaladas, mais de cinqüenta unidades geradoras de energia, entre as chamadas pequenas centrais hidrelétricas e outras maiores como Dardanelos. Assim, embora no momento se foque esta hidrelétrica, outras tantas integradas deverão impactar povos indígenas e outras comunidades, de forma ainda não estudada ou realmente prevista.
Como verdadeiros predadores sobre a natureza transformada em mercadoria-energia, os ditos empreendedores se lançam sobre os rios onde só enxergam os ‘potenciais energéticos’. Belo Monte, Tapajós, Jirau, Santo Antônio, Dardanelos, Faxinal, Maggi I ou as inúmeras PCHs, não importa o nome. O importante para este seguimento emergente na exploração dos recursos naturais é como transformar, a partir de recursos públicos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), água em energia elétrica, esta em mercadoria e, por fim, em riqueza apropriada por alguns. Os povos indígenas, ribeirinhos, trabalhadores e a natureza são apenas algumas peças na imensa engrenagem que são, quando necessário, descartadas.
As empresas, muitas vezes criadas em consórcio com outras, como acontece com a Águas de Pedra, são o exemplo de como a geração de energia é um ótimo negócio atraindo investidores de várias partes do mundo, como acontece com a espanhola Iberdrola, acionista da Neoenergia, que detém 51% da Águas de Pedra. A Iberdrola obteve em 2009 um lucro líquido de nada menos que 2,9 bilhões de euros. As outras empresas que formam o grupo são a Eletrobrás e a Chesf, que juntas detém 49% da Águas de Pedra – 24,5% cada uma. Em outras palavras, os interesses são muitos sobre este mercado.
Quando povos indígenas se juntam, portanto, além do exemplo de solidariedade que dão ao se unirem aos ‘parentes’ com os quais outrora tiveram conflitos, configuram uma das mais belas lições de resistência ao modelo de desenvolvimento que só tem favorecido a acumulação do capital por alguns grupos enquanto aos demais seguimentos sobram as migalhas das pseudo compensações. Este capítulo da história, aliás, é um dos mais terríveis, pois enquanto os povos indígenas diziam não aos empreendimentos, as empresas, por vezes acompanhadas por funcionários do órgão indigenista federal, só argumentavam a partir das ditas compensações. Talvez continuem com a mesma estratégia, chamando grupos indígenas para reuniões em hotéis nas cidades, como fizeram recentemente em Primavera do Leste, não esclarecendo os reais prejuízos que os povos e comunidades terão e ‘pagando’, com recursos públicos, o impagável.
Em outros momentos poderão oferecer o que já é de direito, como assistência à saúde, educação, melhorias em escolas, estradas ou outras ações que são de competência e obrigação do poder público. Como grupos privados podem ‘compensar’ os danos causados por seus atos com ações do Estado? Sabe-se que a saúde, a educação e outros direitos dos povos indígenas estão longe de serem efetivamente respeitados. Contudo, cabe ao poder público respeitar as leis que já vigoram efetivando estes direitos.
Permanece, inclusive nos meios de comunicação, a divulgação de parte da história pintando uma imagem distorcida em que os indígenas só aparecem como um grupo que está atrás de dinheiro enquanto o principal não se enxerga ou se faz questão de não ver.
Somamos nossa voz ao grito dos povos indígenas e com eles gritaremos “até que as pedras erguidas em muros de falsas notícias desmoronem e surja, brilhante e límpida, a verdade nua e clara como as águas dos rios não cativos”.
Gilberto Vieira dos Santos
Conselho Indigenista Missionário – Regional Mato Grosso
XVI SIMPÓSIO BAIANO DE PESQUISADORAS (ES) SOBRE MULHER E RELAÇÕES DE GÊNERO
UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE A MULHER
OBSERVE – OBSERVATÓRIO DE MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
CHAMADA DE TRABALHOS
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL: POLÌTICAS DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES
XVI SIMPÓSIO BAIANO DE PESQUISADORAS (ES) SOBRE MULHER E RELAÇÕES DE GÊNERO
Violência de Gênero: suas várias faces
08 a 11 de novembro de 2010
Salvador – Bahia
O Simpósio Baiano de Pesquisadoras( es) Sobre Mulher e Relações de Gênero é um evento que faz parte das atividade anuais do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – NEIM/UFBA – e este ano chega a sua décima sexta edição com o tema Violência de Gênero: suas várias faces. Este ano, junto ao simpósio, teremos também I Seminário Internacional: Políticas de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra As Mulheres também realizado pelo NEIM, em parceria com OBSERVE-Observató rio de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha.
O objetivo dos encontros é debater as diferentes manifestações da violência de gênero, como também iniciativas e experiências voltadas para coibir a violência de gênero, abrangendo tanto o plano teórico como práticas desenvolvidas no âmbito acadêmico, das políticas públicas, seu monitoramento e nos demais processos educativos, organizacionais e políticos em curso na nossa sociedade. Buscamos dar visibilidade às diversas formas de agressão possíveis, não apenas os abusos físicos, mas também a violência moral e psicológica, os abusos patrimoniais, a violência ocorrida dentro das relações familiares ou institucionais.
Enquanto o simpósio será um espaço mais voltado para pesquisas e discussões acadêmicas, o seminário internacional focará em reflexões e construção de parcerias, nacionais e internacionais, voltadas para o monitoramento das políticas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, contando inclusive com representantes de observatórios de violência existentes na Ásia, Europa e América Latina.
As propostas de trabalho deverão se voltar para o debate acerca das diferentes manifestações de violência de gênero contra as mulheres e iniciativas e experiências voltadas para coibir a violência de gênero, abrangendo tanto o plano teórico como práticas desenvolvidas no âmbito acadêmico, das políticas públicas, seu monitoramento e nos demais processos educativos, organizacionais e políticos em curso na nossa sociedade. Em especial, com o I Seminário Internacional: Políticas de Enfrentamento á Violência de Gênero contra as Mulheres, pretende-se abrir um espaço para reflexões e a construção de parcerias, nacionais e internacionais, voltadas para o monitoramento dessas políticas.
Inscrições de trabalhos até dia 15 de agosto.
Cartas de aceite enviadas até 03 de setembro.
Site do evento: www.simposioneim. ufba.br
Informações: neim@ufba.br
FACULDADE DE FILOSOFIA E CIÊNCIAS HUMANAS
NÚCLEO DE ESTUDOS INTERDISCIPLINARES SOBRE A MULHER
OBSERVE – OBSERVATÓRIO DE MONITORAMENTO DA APLICAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA
CHAMADA DE TRABALHOS
I SEMINÁRIO INTERNACIONAL: POLÌTICAS DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA DE GÊNERO CONTRA AS MULHERES
XVI SIMPÓSIO BAIANO DE PESQUISADORAS (ES) SOBRE MULHER E RELAÇÕES DE GÊNERO
Violência de Gênero: suas várias faces
08 a 11 de novembro de 2010
Salvador – Bahia
O Simpósio Baiano de Pesquisadoras( es) Sobre Mulher e Relações de Gênero é um evento que faz parte das atividade anuais do Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher – NEIM/UFBA – e este ano chega a sua décima sexta edição com o tema Violência de Gênero: suas várias faces. Este ano, junto ao simpósio, teremos também I Seminário Internacional: Políticas de Enfrentamento à Violência de Gênero Contra As Mulheres também realizado pelo NEIM, em parceria com OBSERVE-Observató rio de Monitoramento da Aplicação da Lei Maria da Penha.
O objetivo dos encontros é debater as diferentes manifestações da violência de gênero, como também iniciativas e experiências voltadas para coibir a violência de gênero, abrangendo tanto o plano teórico como práticas desenvolvidas no âmbito acadêmico, das políticas públicas, seu monitoramento e nos demais processos educativos, organizacionais e políticos em curso na nossa sociedade. Buscamos dar visibilidade às diversas formas de agressão possíveis, não apenas os abusos físicos, mas também a violência moral e psicológica, os abusos patrimoniais, a violência ocorrida dentro das relações familiares ou institucionais.
Enquanto o simpósio será um espaço mais voltado para pesquisas e discussões acadêmicas, o seminário internacional focará em reflexões e construção de parcerias, nacionais e internacionais, voltadas para o monitoramento das políticas de enfrentamento à violência de gênero contra a mulher, contando inclusive com representantes de observatórios de violência existentes na Ásia, Europa e América Latina.
As propostas de trabalho deverão se voltar para o debate acerca das diferentes manifestações de violência de gênero contra as mulheres e iniciativas e experiências voltadas para coibir a violência de gênero, abrangendo tanto o plano teórico como práticas desenvolvidas no âmbito acadêmico, das políticas públicas, seu monitoramento e nos demais processos educativos, organizacionais e políticos em curso na nossa sociedade. Em especial, com o I Seminário Internacional: Políticas de Enfrentamento á Violência de Gênero contra as Mulheres, pretende-se abrir um espaço para reflexões e a construção de parcerias, nacionais e internacionais, voltadas para o monitoramento dessas políticas.
Inscrições de trabalhos até dia 15 de agosto.
Cartas de aceite enviadas até 03 de setembro.
Site do evento: www.simposioneim. ufba.br
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