Carta deixada por atirador mostra premeditação do crime no Rio

Reprodução

"Wellington estudou no colégio que atacou"

SÃO PAULO - A Polícia Militar informou na manhã desta quinta-feira, 7, que o atirador que invadiu uma escola em Realengo, zona oeste do Rio, e matou mais de dez alunos, deixou uma carta que dá a ideia de premeditação do crime. De acordo com o porta-voz da corporação, tenente-coronel Ibis Pereira, o documento está confuso e foi recolhido para ser usado como prova nas investigações do crime.
'Ele deixou uma carta assinada como Wellington Menezes de Oliveira, sem nenhum sentido, que mostra que entrou determinado a fazer um massacre, uma chacina', falou Pereira em entrevista à rádio Estadão ESPN. Em um dos trechos do documento, com alto teor de fanatismo religioso, o atirador diz ser portador do vírus HIV e que via 'impureza nas crianças', segundo o porta-voz da PM.
Oliveira invadiu a Escola Municipal Tasso da Silveira durante o horário de aula fingindo ser um palestrante. Quando questionado, começou a atirar contra os alunos que estavam no colégio, mirando contra a cabeça das vítimas. De acordo com Pereira, o atirador estava com dois revólveres - um calibre 321 e um 38 - com acelerador de disparos e muita munição. Mais de 100 projeteis não deflagrados foram apreendidos.
Baseado no conteúdo da carta, o porta-voz da PM disse que Oliveira tinha um desvio de personalidade. 'Ele era um fanático religioso, um quadro de demência religiosa. Ele via nas crianças algo impuro. Só um desvio de personalidade explica um comportamento sociopata dessa natureza. Um ato de estupidez', afirmou Pereira.
Um psicanalista ouvido pela rádio Estadão ESPN afirmou, com base nos dados divulgados pela imprensa sobre o conteúdo da carta, que o atirador tem um perfil de psicose. Segundo ele, a doença faz com que a pessoa viva num mundo próprio e não saiba diferenciar o que é real e fantasia, preferindo sempre optar pela visão de loucura.
Ameaça. Informações ainda não confirmadas dão conta de que Oliveira teria ido à escola há dois dias e ameaçado os diretores do colégio.
(Com Rádio Estadão ESPN e Pedro Dantas, de O Estado de S.Paulo)

7/4/2011 12:26 Massacre no Rio Tragédia em escola

Veja a imagem ampliada

Tasso Marcelo AE

Massacre no Rio

Um ex-aluno da Escola Municipal Tasso da Silveira, no bairro de Realengo, Rio de Janeiro, entrou na manhã desta quinta-feira, 7 de abril, disparando dois revólveres. No ataque, ao menos 11 crianças morreram. Segundo o governador do Estado, Sérgio Cabral, o atirador, que teria 24 anos, teria sido atinigido na perna por um policial antes de se matar.

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

FUNAI MENTE SOBRE BELO MONTE E RESSUSCITA CRITÉRIOS RACISTAS DE INDIANIDADE

 

Após a reação arrogante e equivocada do Ministério de Relações Exteriores à decisão da Organização dos Estados Americanos – OEA, que recomenda a suspensão do licenciamento da hidrelétrica de Belo Monte, mais uma representação governamental, a Fundação Nacional do Índio (Funai), revela o descontrole do Governo brasileiro ao receber tal recomendação. Em nota publicada no dia 5, há uma tentativa clara de confundir a opinião pública através da falsa informação da realização das consultas às comunidades indígenas, conforme estabelece o Artigo 231 da Constituição brasileira e a Convenção 169 da OIT.

 

As reuniões realizadas por técnicos da Funai nas aldeias indígenas possuem caráter meramente informativo e constituem parte dos Estudos de Impacto Ambiental. Todas elas foram gravadas em vídeos. Nas gravações os técnicos explicam aos índios que as consultas seriam feitas depois (http://www.youtube.com/watch?v=zdLboQmTAGE).

 

Ao afirmar, na referida nota, que “nas TIs Paquiçamba, Arara da Volta Grande do Xingu e Juruna do Km 17, vivem populações que passaram por processos de miscigenação, isto é, que se misturaram com população não indígena”, a Funai reforça a visão racista, ainda predominante na sociedade brasileira, sobre a existência de duas categorias indígenas, os índios puros e os índios misturados. Com essa distinção, de maneira sutil, o órgão insinua que na aplicação dos direitos indígenas poderia haver uma diferenciação, onde os primeiros, por serem puros, teriam mais direito do que os segundos.

 

Esse comportamento lembra o episódio ocorrido em 1980 quando a Funai tentou estabelecer os chamados “Critérios de Indianidade” que definiam como indicadores da condição de indígena o indivíduo com “mentalidade primitiva, características biológicas, psíquicas e culturais indesejáveis, presença de mancha mongólica ou sacral, medidas antropométricas, desajustamento psíquico-social etc.”. Graças à ampla mobilização dos povos indígenas e seus apoiadores a iniciativa foi frustrada.

 

O que chama a atenção é o fato dos referidos critérios também terem surgido como resposta do Governo brasileiro a uma demanda internacional. Na época, o então presidente da Funai, Nobre da Veiga, na condição de executor da tutela do Estado sobre os indígenas, tentou impedir que o líder Xavante, Mário Juruna, viajasse à Holanda para participar do IV Tribunal Russel, sob a alegação de que o indígena estava proibido de apresentar denúncia contra o Governo. A viagem somente foi possível após o julgamento, pelo Tribunal Federal de Recursos, de Habeas Corpus em favor de Mário Juruna, impetrado pelos advogados Paulo Machado Guimarães e José Geraldo de Sousa Júnior. Juruna ainda se encontrava na Holanda, quando numa atitude revanchista, a Funai divulgava no Brasil um documento de seis páginas com a descrição minuciosa dos “critérios de indianidade”.

 

Considerando-se o avanço ocorrido na legislação indigenista brasileira ao longo dos últimos 30 anos, sobretudo com a aprovação da Constituição Federal de 1988 e posteriormente a ratificação, pelo Estado brasileiro, da Convenção 169 da OIT, que reconhece aos índios o direito à auto-identificação, não se pode admitir que a Fundação Nacional do Índio faça uso de artifícios preconceituosos e discriminatórios, próprios do período ditatorial da história do Brasil.

 

O Conselho Indigenista Missionário repudia veementemente esse tipo de procedimento, que em nada contribui para o processo de mudança da mentalidade colonialista que ainda predomina no nosso país.

 

Brasília, 07 de abril de 2011.

 

 

Cimi – Conselho Indigenista Missionário

 

Bolsonaro quer explicar ao Conselho de Ética declaração considerada racista

 
http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/194964-BOLSONARO-QUER-EXPLICAR-AO-CONSELHO-DE-ETICA-DECLARACAO-CONSIDERADA-RACISTA.html

Bolsonaro quer explicar ao Conselho de Ética declaração considerada racista

Deputados Edson Santos, Manuela D'Ávila e Jean Wyllys criticam parlamentar por entrevista a programa na televisão e querem providências contra sua postura.

O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) pediu sua própria convocação pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, para prestar esclarecimentos sobre suas declarações em entrevista ao programa CQC, da TV Bandeirantes, exibido na segunda-feira (28).
Durante o programa, em resposta à cantora Preta Gil, que perguntou ao deputado o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma mulher negra, Bolsonaro respondeu: “Não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Não corro esse risco porque os meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o teu”. O deputado afirmou em nota divulgada nesta terça-feira que entendeu errado a pergunta e achou que a artista se referia a uma relação homossexual.
"Se eu fosse racista, nunca diria isso na televisão, não sou louco. Mas não tenho qualquer problema com isso, tenho funcionários negros, minha esposa é afrodescendente, e meu sogro é mais negro que mulato", defendeu-se.
Na nota, Bolsonaro ressalta ainda que o próprio apresentador do CQC, Marcelo Tas, ao comentar a entrevista, disse que o deputado não deve ter entendido a pergunta. “Eu fiz a entrevista com um laptop e uma câmera. Se o próprio Tas ou o Gentili [Danilo Gentili, repórter do programa] estivessem lá, teriam refeito a pergunta e nada disso teria acontecido”, argumentou o deputado, lembrando que as perguntas, inclusive a de Preta Gil, foram apresentadas a ele por meio de um computador.
Representações
O deputado Edson Santos (PT-RJ), ex-ministro da Igualdade Racial, entregou hoje ao presidente da Câmara, Marco Maia, uma representação para que a Corregedoria da Câmara avalie se o comportamento de Bolsonaro pode ser considerado quebra de decoro parlamentar. "Ele vem tomando atitudes preconceituosas contra homossexuais há muito tempo, e esse comportamento não pode ser relevado", disse.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), fará ofícios à Procuradoria-Geral da República e ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, para que Bolsonaro seja investigado por racismo.
Também o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ), coordenador da Frente Parlamentar Mista pela Cidadania LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais), disse que tomará providências contra Bolsonaro. "É por isso que precisamos aprovar o projeto que criminaliza a homofobia, porque foi o deputado se referir aos negros e todos viram o absurdo de suas ideias, mas os homossexuais são ofendidos todos os dias", defendeu. O projeto (PL 5003/01) foi aprovado pela Câmara e aguarda análise do Senado.
Bolsonaro se defendeu dizendo que não é homofóbico, mas acredita que "o Estado brasileiro não pode apoiar esse tipo de comportamento que atenta contra a família e o lar dos brasileiros".

Íntegra da proposta:

• PL-5003/2001

Reportagem – Marcello Larcher
Edição – Marcos Rossi
A reprodução das notícias é autorizada desde que contenha a assinatura 'Agência Câmara de Notícias'

Bancada indígena e indigenista entrega reivindicações ao ministro da Justiça

31/03/2011 - 18:03 - Informe nº957: Bancada indígena e indigenista entrega reivindicações ao ministro da Justiça Entre as manifestações estão maior empenho e celeridade na demarcação das terras indígenas e garantia de recursos para implantação da Sesai A bancada indígena e indigenista entregou hoje pela manhã, 31, carta ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com reivindicações relacionadas à política indigenista do país. A entrega aconteceu durante a 16ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Política Indigenista (CNPI). Entre as manifestações apresentadas pelas lideranças indígenas que compõem a bancada estão: criação de comissão especial na Câmara para analisar o PLN 2057/91, visando à aprovação do novo Estatuto dos Povos Indígenas; cumprimento, por meio do órgão indigenista, Funai, da obrigação de demarcar, proteger e desintrusar todas as terras indígenas; e garantia de recursos financeiros suficientes para a implementação da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), entre outras. Ao ouvir as demandas apresentadas, o ministro Cardozo, prometeu celeridade e envolvimento do governo na formulação de uma política pública que garanta os direitos das populações indígenas. De acordo com ele, o governo fará o que for necessário para acelerar a aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas no Congresso Nacional. “É urgente ver a questão do Estatuto e as estratégias de ação para fazer caminhar isso. Agora, é importantíssimo estar unido e agir em conjunto e organizados para convencer os parlamentares da importância e necessidade desse projeto”, disse. “É importante a fala do governo quando o ministro fala que precisamos agir juntos e nos organizar. Mas, também cabe à Dilma e ao governo fazer um trabalho de convencimento junto à sua base aliada para levar à frente essa questão. É preciso que o Estado tome conhecimento da importância da questão indígena”, declarou Marcos Xukuru, liderança de Pernambuco. Durante o encontro, as lideranças puderam colocar, pessoalmente, suas reivindicações, bem como apresentar a realidade em que vivem os povos indígenas hoje no país. Sandro Tuxá, liderança da comunidade Tuxá de Rodelas, na Bahia, pediu ao ministro que leve as demandas ora apresentadas à presidente Dilma Rousseff para que ela tome conhecimento da situação de descaso e desassistência que envolve os indígenas. “A saúde está um caos, temos situação assim em todas as comunidades. A desassistência é total e o governo sabe disso”, afirmou. No documento, a bancada faz uma avaliação dos oito anos do governo Lula, que de acordo com as lideranças não atendeu satisfatoriamente as reivindicações do movimento indígena. “O governo Lula não atendeu a contento as demandas e perspectivas do movimento indígena, permitindo que as políticas voltadas aos povos indígenas continuem precárias ou nulas, ameaçando a continuidade física e cultural desses povos, tal como nos casos dos Guarani Kaiowá, em Mato Grosso do Sul, e dos povos do Vale do Javari, no Amazonas, expressões do descaso e da omissão do Estado”. Por isso, Akiaboro, liderança do povo Kayapó no Pará, cobra do atual governo a responsabilidade em atender à população indígena, garantindo acesso à saúde, educação e, principalmente, terra demarcada. “O senhor está vendo e ouvindo tudo aqui, é preciso fazer algo. Nós estamos pedindo socorro e por isso estamos colocando todos esses problemas para o senhor, que também tem o nosso sangue”. Akiaboro afirmou ainda que estão depositando toda confiança no governo Dilma, a quem as comunidades indígenas tanto apoiaram. “Apoiamos a presidente e agora esperamos que ela olhe para nós”, declarou. Leia manifesto na íntegra “É preciso construir uma política pública indigenista para que a questão indígena não fique solta e com atendimentos esporádicos em políticas isoladas. Se continuar assim, diversas políticas espalhadas, soltas por aí, toda vez que um governo sair e outro entrar, elas serão trocadas”, disse Anastácio Peralta. Essa fala está embasada nos itens manifestados na carta, quando a bancada pede que o governo redobre esforços na tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 3.571, que cria o Conselho Nacional de Política Indigenista, instancia deliberativa, normativa e articuladora de todas as políticas e ações atualmente dispersas nos distintos órgãos de governo. Demarcação X Judicialização Os processos de demarcação de terras indígenas têm sido retardados constantemente pelos processos de judicialização, que de acordo com as lideranças, vulnerabilizam as comunidades frente à violência de grupos contrários ao reconhecimento de seus territórios tradicionais. Por isso, uma das principais reivindicações apresentadas pela bancada é um maior compromisso e celeridade por parte do Executivo na conclusão das distintas fases do procedimento demarcatório. Sobre essa questão, o ministro Cardozo disse receber reclamações, toda semana em seu gabinete, de deputados e lideranças dos estados. De acordo com ele, é preciso, então, discutir esse procedimento para demarcar as terras com segurança e não deixar que os processos demarcatórios caiam na Justiça. “É preciso fazer tudo logo formalmente, em ordem, para que não tenha como a demarcação cair na Justiça, enquanto o povo fica esperando o processo andar, o que, geralmente, se arrasta por muitos anos. Precisamos nos organizar e agir, porque a gente já sabe como é a nossa Justiça”, afirmou. Leia manifesto na íntegra Nesse longo e demorado caminho na luta pela posse do território tradicional, diversas lideranças são criminalizadas, a exemplo do que vem ocorrendo na Bahia, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Por isso, a bancada cobra do governo a garantia do direito constitucional do povo à terra. “Nossas lideranças são perseguidas e criminalizadas, na maioria das vezes por agentes do poder público que deveriam exercer a função de proteger e zelar pelos direitos indígenas. Reivindicamos então, que também sejam punidos os mandantes e executores de crimes cometidos contra nossos povos e comunidades”. Agenda comum Em sua fala, o ministro Cardozo garantiu aos indígenas que fará uma reunião, preferencialmente até a semana que vem, para que construam conjuntamente uma agenda comum entre governo e bancada indígena e indigenista. “O MJ não tratará a questão indígena como secundária, podem ter certeza. Queremos trabalhar junto com vocês e com a Funai, dando prioridade a essas demandas, porque isso é dever do Estado”, garantiu. Marcos Xukuru avalia positivamente a participação e, acima de tudo, o comprometimento, do ministro. “Com essa vinda, ele abre as portas para atender as pautas apresentadas pela bancada. Ele se comprometeu aqui a ter uma agenda comum, tratando com prioridade todas as questões do movimento”, avaliou. Ele ainda ressalta que espera confiante que o governo cumpra com a promessa e que se empenhe em atender às solicitações. “Sabemos que existem pressões contrárias à nossa, pressão regida pelos interesses econômicos e pelos latifundiários, por isso, é necessário que nos organizemos e busquemos participação do governo”, falou. Leia manifesto na íntegra

Circular 4 - XIII Simpósio Nacional de Letras e Linguística e III Simpósio Internacional de Letras e Linguística

 

 

 

 

 

 

 

XIII SILEL - CIRCULAR Nº 4

 

Atendendo a diversas solicitações, a Comissão Organizadora do XIII SILEL prorrogou o prazo para as inscrições para coordenador de GT até o dia 18/4/2011.

 

Informamos que os trabalhos completos apresentados no evento serão publicados em Anais eletrônicos e estarão disponíveis na data do evento.

 

A divulgação dos GTs aceitos será em 3/5/2011.

 

 

Comissão organizadora:

Presidente: Fernanda Mussalim

Vice-Presidente: Leonardo Francisco Soares

Secretário: Ernesto Sérgio Bertoldo

Vice-secretárias: Heloisa Mara Mendes e  Camila da Silva Alavarce Campos

Tesoureiro: Luiz Carlos Travaglia

Vice-tesoureira: Maura Alves de Freitas Rocha

 

 

SITE: www.ileel.ufu.br/silel2011

 

Petição Em Repudio ao Deputado Jair Bolsonaro

Para:Câmara Dos Deputados

Nesta presente carta manifesto e nós, abaixo assinados, viemos prestar nosso apoio a todos que foram ofendididos pelo Deputado Jair Bolsonaro e solicitar urgência na apuração de suas falas que fizeram constantemente apologia à discriminação contra mulheres, a favor da homofobia e agora clara apologia ao racismo.

Em um de seus discursos o Deputado faz apologia à violência contra crianças com traços que indiquem homossexualidade:

“O filho começa a ficar assim, meio gayzinho leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem” (sic).

Organização Mundial de Saúde, na Classificação Internacional de Doenças n.º 10/1993 declara peremptoriamente que a orientação sexual por si não deve ser vista como um distúrbio, donde não se pode patologizar a orientação sexual homoafetiva, tendo nosso Conselho Federal de Psicologia referendado tal posição através da Resolução n.º 01/1999, na qual declarou que a homossexualidade não é doença, desvio, perversão nem nada do gênero, proibindo psicólogos de patologizarem a homossexualidade porque ela simplesmente não é uma doença.

No dia 28 de março o Deputado ao ser indagado pela cantora Preta Gil, o que ele faria se seu filho se apaixonasse por uma negra ele respondeu, em um programa de televisão de grande audiência, o deputado respondeu:
“ô Preta, eu não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja, eu não corro esse risco porque meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambientes como lamentavelmente é o seu” (!).

Bolsonaro também faz clara apologia ao racismo quando diz, neste mesmo vídeo, que não contrataria cotistas, não entraria em um avião pilotado por cotista, todos sabem que a maioria destes cotistas são negros.

A resposta gerou vários protestos por parte da imprensa e nas redes sociais, Bolsonaro desrespeitou em suas ultimas declarações mulheres, negros e gays e fez clara apologia à violência contra crianças e adolescentes que se percebem como gays.

Castigos imoderados contra crianças e adolescentes são proibidos expressamente pelo art. 1638, inc. I do Código Civil:
Art. 1.638. Perderá por ato judicial o poder familiar o pai ou a mãe que:
I - castigar imoderadamente o filho;

Sobre o racismo o Deputado fere várias leis e a Constituição Federal.
A Lei 7.716, de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, inclui, no seu Art. 20, “que praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional” é crime passível de reclusão de um a três anos e multa.

Essa Lei decorre de tratados internacionais de que o Brasil é signatário. A Constituição Cidadã é explícita ao repudiar o racismo como prática social, considerando-o como crime imprescritível e inafiançável. O Art. 1º da Carta Magna, que define como um dos fundamentos da República Federativa do Brasil “III – a dignidade da pessoa humana.”

O Art. 3º, que enumera os objetivos fundamentais da República, contempla “IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Já o Art. 4º , que estabelece os princípios pelos quais se regem as relações internacionais do país, VIII – repúdio ao terrorismo e ao racismo (…).

O Art. 5º da Constituição Cidadã, por sua vez, define que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (…). O mesmo Artº 5º, em seu Inciso XLII, prevê que “a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com base no Recurso Especial 157805/DF, prevê que “Incitar, consoante a melhor doutrina é instigar, provocar ou estimular e o elemento subjetivo consubstancia-se em ter o agente vontade consciente dirigida a estimular a discriminação ou preconceito racial. Para a configuração do delito, sob esse prisma basta que o agente saiba que pode vir a causá-lo ou assumir o risco de produzi-lo (dolo direto ou eventual).”
Por sua vez, o Código Penal, define o crime de injúria no Art. 140, estabelecendo que se trata de injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro. O § 3º da mesma lei,estabelece que “se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência, a pena é de reclusão de um a três anos e multa.

Diante de tudo que foi exposto, o que indica que o Deputado Jair Bolsonaro tem total desrespeito, por minorias étnicas, LGBTs, por nossas instituições e ainda parece acreditar estar acima das leis, da Constituição Federal e do povo, solicitamos providências urgentes e a cassação de seu mandato como Deputado Federal, pois entendemos que alguém que desrespeita as leis e faz apologia ao crime de racismo não pode ser um representante legal do povo brasileiro.

Solicitamos a todos que foram ofendidos pelo Deputado que mandem protestos a Comissão de Direitos Humanos da Câmara pedindo apuração e punição com urgência através do e-mail: cdh@camara.gov.br
A impunidade neste caso será mais um exemplo que vai gerar descrédito por parte de nossa população à nossas leis, Instituições e ao Poder Legislativo e entendemos que não há democracia forte com instituições e leis sem credibilidade.

Os signatários